Câmara de Itamaraju aprova fim da cobrança da tarifa de esgoto
Com o auditório completamente lotado, a Câmara de Vereadores de Itamaraju aprovou na noite desta terça-feira (13) o fim da cobrança pela Embasa da taxa de esgotamento sanitário sobre a conta de água. A empresa começou a cobrar a tarifa, de 80% sobre o valor da fatura do consumo mensal de água em julho deste ano, após “derrubar” em instância superior a decisão da Justiça de Itamaraju, que havia suspendido o imposto.
O projeto, apresentado em conjunto pelos vereadores Antônio Portugal e Paulo Vítor, ambos do PT, foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção da Prefeitura Municipal. De acordo com os edis, “a cobrança é ilegal, pois o direito de estabelecer valores de tarifas por prestação de serviços de concessão pública Municipal é do Município, o Estado e União não tem autonomia para isso”.
Na opinião dos petistas, a medida aprovada pela Câmara vai beneficiar os consumidores, principalmente a população de baixa renda, que não tem recursos financeiros para efetuar o pagamento do imposto.
O anúncio da cobrança da tarifa gerou revolta na sociedade, culminando, inclusive, com manifestações populares que pediam a suspensão da medida. Moradores da periferia da cidade chegaram a se concentrar em frente ao polo regional da Embasa, a fim de negociar com a direção da empresa a suspensão da medida.
Fonte: Sindibancários Extremo Sul-CUT com informações do Radar 830