Contrato milionário é renovado com empresa de fachada do transporte escolar

A prefeitura de Medeiros Neto, homologou no dia 04 de janeiro de 2016, sob nº de licitação PP039-2015, o contrato para locação de automóveis utilitários, caminhões, máquinas pesadas e outros para as diversas secretarias municipais, pelo valor de R$ 2.044.000,00.

A empresa ganhadora, foi a Antonio José dos Santos Filho Transportes ME, sediada a Rua Isac Santos Lima, nº 169, Bairro Vila São Jorge  na cidade de Medeiros Neto (BA), inscrita no CNPJ sob nº 14.534.744/0001-09.

A referida empresa, foi denunciada ao Ministério Público por funcionar em uma residência comum, como empresa de fachada; pelos seus veículos não atenderem o especificado por lei e também por não possuir veículo próprio.

Passado quase um ano da primeira denúncia ter sido formalizada, a prefeitura renovou o contrato, numa clara demonstração de afronta às leis, descaso com a população e com o erário público.

Entenda a denúncia

A empresa Antonio José dos Santos Filho Transportes ME, sediada a Rua Isac Santos Lima, nº 169, Bairro Vila São Jorge na cidade de Medeiros Neto (BA), inscrita no CNPJ sob nº 14.534.744/0001-09, ganhou a licitação do transporte escolar da cidade.

Através do contrato de prestação de serviços nº052/2013 no valor de R$ 1.547.989,30 foi efetivada a contratação para a prestação de serviços de transporte escolar do ensino fundamental, conforme Pregão Presencial nº 026/2013.

Também em 2014 o transporte escolar do município de Medeiros Neto esteve sob a responsabilidade dela, que venceu o certame tombado sob nº 002/2014, no valor de R$ 1.588.394,50.

De novo em 2015, a vencedora do certame foi a mesma empresa com o contrato 072/2015 TP nº 001/2015, no valor de R$ 1.502.616,72 e, mais adiante, transformado em processo de dispensa nº 008/2015,  dividido por dotação. A seguir  R$ 819.609,12 dinheiro do PETE em convênio com o estado da Bahia. O restante dinheiro de origem federal, FUNDEB 40% e PENATE.

Ainda através do contrato nº 027/2015 PP nº 006/2015, foi contratada a locação de automóveis, utilitários, caminhões, máquinas pesadas e outros para a utilização das Secretarias de Administração, Infra Estrutura, Educação, Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.588.394,50.

A relação de empenhos pagos em anexos, distribuídos por fonte de recursos Federais, Estaduais, Convênios e Ordinários, pode medir a extensão do prejuízo causado ao município, haja vista que a empresa vencedora do certame, não possui sequer uma bicicleta , quanto mais veículos de aluguel, ônibus e máquinas pesadas.

Das linhas licitadas 8 são  executadas pelos ônibus do Governo Federal “Caminho da Escola“, e os demais são terceirizados a vereadores e outros apadrinhados, cujos veículos estão em péssimas condições de funcionamento.

Contudo no fim do mês é extraída uma nota fiscal cheia como se todos os veículos fossem da licitante vendedora, inclusive aqueles do Governo Federal, também faturam.

O transporte escolar de Medeiros Neto, em suma, tem sido realizado por uma empresa de fachada, que sequer possui veículos e vereadores e apadrinhados, emitem nota fiscal pela referida empresa, com ônibus irregulares, em péssimo estado de conservação, oferecendo risco aos estudantes.

A população continua aguardando a posição do Ministério Púbico…

OPN