Gilmar Mendes diz que se STF aceitar embargos julgamento terá ‘duração indefinida’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse, nesta terça-feira (10), que se a Corte aceitar os embargos infringentes interpostos pelas defesas dos réus o julgamento do mensalão poderá ter “duração indefinida”. Na sessão, desta quarta-feira (11), os magistrados discutirão se cabe utilizar este tipo de recurso na ação penal. “Veja que isso leva exatamente à duração indefinida de processos com todas as consequências. Começa a ter discussão sobre prescrição, não faz sentido. Você nota que não tem (esse tipo de recursos) em outros lugares. Começa a ocorrer situações das mais diversas”, afirmou Mendes, lembrando que alguns dos advogados dos condenados no processo já procuram entrar com embargos infringentes também em outras decisões. Segundo o Regimento Interno do STF, esse tipo de recurso só pode ser utilizado quando o réu recebeu pelo menos quatro votos em favor da sua absolvição, o que só aconteceu com 11 dos 25 condenados no processo. No entanto, os advogados querem convencer os magistrados a estender a possibilidade a todos. Para Gilmar Mendes, o raciocínio não apenas não encontra respaldo em qualquer ordenamento jurídico como também é descabido. Segundo o ministro, o Supremo não pode perder o “senso do ridículo”, uma vez que nenhuma outra Corte do mundo tem esse tipo de recurso. “Eu sempre digo o seguinte: a gente tem que rezar para não perder o senso de Justiça. Mas se Deus não nos ajuda, pelo menos que rezemos para que não percamos o senso do ridículo”, afirmou Mendes antes da sessão de turmas.
Fonte Bahia Noticias