MPF quer remoção de muro ilegal da Aeronáutica
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a União por conta de um muro situado entre a avenida Oceânica e a rua do Cristo, no bairro de Ondina. O muro foi construído sem o alvará da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e privatizou ilegalmente uma área pública municipal, segundo o MPF.
O muro fica em frente ao Loteamento Jardim Oceania, doado há 42 anos ao Ministério da Aeronáutica por meio do Decreto Municipal. A doação não incluiu as ruas de acesso às quadras ou a área verde marginal à avenida Oceânica – que foram privatizadas ilegalmente com a construção.
A área do muro é uma área verde pertencente ao município. De acordo com a Sucom, a autorização para a construção chegou a ser solicitada pelo Comando da Aeronáutica em 2007, mas foi negada.
À época, a Aeronáutica informou que a construção do muro havia sido feita a partir de acordo firmado com o município. O acordo previa como contrapartida a construção de uma praça no local logo após a aprovação dos projetos desta obra, o que nunca foi executado.
povo, obstruindo a visão do jardim e transmitindo a clara impressão de estreitamento da calçada e da avenida Oceânica. A Aeronáutica alegou que o muro teria a finalidade de conter encostas, mas a análise pericial constatou que o material utilizado não é apropriado para este fim.
A ação do procurador da República Pablo Coutinho Barreto destaca ainda que o muro viola as regras para construção de calçadas do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia (Crea).
Pedidos
O MPF requer que a Justiça determine à União a remoção do muro, cancelas e demais obstáculos existentes na área delimitada, de modo a liberar completamente a circulação de pessoas no local. Requer, ainda, a determinação de que o Comando da Aeronáutica deixe de praticar qualquer ato que resulte em nova ocupação irregular no trecho.
Fonte: Correio da Bahia