Mucuri: prefeito Paulo Alexandre é multado em R$16 mil pelo TCM
Na sessão desta quinta-feira (18), o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) multou em R$10 mil o prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, pela irrazoabilidade dos gastos promovidos com as festividades do Réveillon – Verão 2014, no total de R$1.818.681,12, e falhas nos procedimentos licitatórios.
A relatoria concluiu que houve elevado desembolso de recursos, vez que os gastos com os festejos culturais nos meses de janeiro e fevereiro representaram 16% das despesas correntes do mesmo período.
Também foi identificada a ausência de comprovação da cotação de preços e da sua compatibilidade com os praticados no mercado e a não indicação de representante para fiscalização dos contratos.
Na mesma sessão, o prefeito voltou a ser punido pelo TCM, desta vez com multa no valor de R$6 mil, por irregularidades em processos licitatórios para contratação de serviços de limpeza pública e conservação do município, ao custo total de R$7.833.673,71, no exercício de 2014.
A relatoria concluiu pela existência de falhas formais nos procedimentos, vez que não foi apresentada a justificativa dos preços e a sua compatibilidade com os valores praticados no mercado, nem indicada a pessoa responsável pela fiscalização dos contratos.
Também não ficou comprovada a regularidade do contratado perante o FGTS.
Cabe recurso da decisão.
Ascom/TCM do Estado da Bahia