Nova Viçosa apresentou plano de saneamento básico para 20 anos, documento segue para aprovação na Câmara
A Prefeitura Municipal de Nova Viçosa realizou nessa segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores, Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico do município, com a participação de populares e representes da prefeitura, da Câmara Municipal de Nova Viçosa. A apresentação foi feita sob a coordenação da Secretária de Obras do município e ministrada pelo Placidino Passos Netto, engenheiro da ENGECOP, empresa responsável pela elaboração do plano, participaram do evento representantes de entidades da sociedade civil, populares e membros da comissão constituída pelo prefeito Manoelzinho, além de secretários e vereadores.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei Federal nº 11.445/07 e é regulamentada pelo Decreto nº 7.217/10. O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.
De acordo com o projeto, as ações devem dotar o gestor público do instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a atender às necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do município, buscando preservar a saúde pública e as condições de salubridade, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade. O compromisso com a universalização do acesso ao saneamento básico com qualidade e igualdade é visto como pauta relevante para o prefeito Manoelzinho.
“Este não é um plano feito pela prefeitura, esse plano foi feito junto com a população, feito para que o município possa ter um planejamento independente de prefeito, partido ou situação política que esteja”, explicou o prefeito.
O PMSB apresentado pelo engenheiro Passos, da empresa ENGECOP, contratada através de processo licitatório, apresenta diagnósticos dos serviços de saneamento (avaliação e levantamento das necessidades), além de uma proposta para universalização e um planejamento para os próximos 20 anos em relação a qualidade, equidade, regularidade e continuidade dos serviços prestados através de metas definidas em um processo participativo.
A construção do projeto contou com audiências públicas em Nova Viçosa, nos distritos de Posto da Mata, Helvécia e Argolo, e nos povoados de Candido Mariano, Colônia Nova e Bela Vista, visando desta forma, atender às exigências estabelecidas na Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O documento segue agora para apreciação e votação pelos vereadores, o presidente da câmara, vereador José Anastácio destaca a importância do plano para Nova Viçosa.
“Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços, abrindo um leque de possibilidades, inclusive de parcerias e convênios junto ao governo federal.“
Anastácio vê urgência na tramitação da matéria na câmara, e entende que há a possibilidade regimental de concluir os trâmites ainda no exercício de 2017.
Por Ascom Nova Viçosa
Edição Bell Kojima