Povos tradicionais resistentes ao Relatório Indígena da FUNAI em Cumuruxatiba comemoram GTE do Ministério da Justiça
Os nativos do litoral norte do município de Prado que são 100% caboclos e descendentes de índios, que vivem numa região de grande valor histórico e turístico para o Brasil, fixados em comunidades tradicionais resistentes ao Relatório Indígena da FUNAI em Cumuruxatiba, comemoram a criação do GTE do Ministério da Justiça na certeza que agora serão ouvidos.
Para a população tradicional contrária ao estudo da FUNAI, o Governo Federal por meio do Ministério da Justiça deu um passo importante ao criar o GTE (Grupo Técnico Especializado) para estudar a área e ouvir as comunidades tradicionais da região que alegam que não foram ouvidas pelo estudo da FUNAI que originou na publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mexatiba, anteriormente chamada de Cahy-Pequi, situada entre o distrito de Cumuruxatiba e o balneário de Corumbau, no município de Prado, publicado pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio no Diário Oficial da União na segunda-feira do último dia 27 de julho de 2015.
O Ministério da Justiça publicou a Portaria no Diário Oficial da União no último dia 14 de janeiro de 2017 e também decidiu sob orientação da Casa Civil da União por ordem da Presidência da República que não se demarcará nenhuma terra indígena no Brasil em áreas onde se criou aldeias após a Constituição Federal da República de 1988. Se seguir o devido critério, não se criará de fato a terra indígena na região de Cumuruxatiba, porque a primeira aldeia indígena criada no município de Prado, foi instalada as margens do Rio Ibassuaba, dentro do Parque Nacional do Descobrimento em julho de 2001, cuja aldeia foi destruída em 2013 pela Polícia Federal mediante decisão da Justiça Federal que atendeu uma ação de despejo do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Na ocasião a União mandou desocupar o parque porque apurou que a maioria dos ocupantes não era de nativos da região e, portanto, não atendiam os requisitos da Fundação Nacional do Índio.
O grupo terminou por ocupar em 2014, as terras de uma fazenda as margens da BA-001, na foz do rio do Peixe, há 2 mil metros do balneário de Cumuruxatiba. Mas em janeiro de 2016, por ordem da Justiça Federal, as polícias Federal e Militar da Bahia expulsaram os ocupantes da área e ainda destruíram todas as choupanas e construções de lajota que já existiam na fazenda.
A região norte do litoral do município de Prado possui mais de 10 mil pessoas habitando dentro da área abalizada pelo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mexatiba. Publicado no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2015, pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), a proposta trouxe 732 apoiadores que se declararam indígenas em um estudo que deu alicerce para se pedir a demarcação da região inteira.
A defesa foi elaborada em 90 dias e até o momento a FUNAI não promoveu o julgamento administrativo da justificação apresentada pelos nativos, comunidades tradicionais, pousadeiros e fazendeiros que são resistentes ao estudo que opina pela demarcação indígena na região.
Além dos fazendeiros e grandes produtores rurais, os pequenos agricultores, pescadores, artesãos e famílias históricas que são descendentes de índios e que vivem em suas pequenas propriedades rurais nas regiões de Ibassuaba e Foz do Rio Cahy são contrários à proposta da demarcação para que as propriedades se tornem terras indígenas no berço do descobrimento do Brasil.
O exemplo são as famílias de caboclos e descendentes de indígenas mais tradicionais da região, como a Guedes, Borborema, Nunes, Santana, Silva, Chaves, Neves e Queiroz nas regiões de Ibassuaba e Barra do Cahy que vivem da venda das suas produções agrícolas e da pesca, estão se movimentando contrárias que suas pequenas terras virem obrigatoriamente território indígena.
A família Guedes, por exemplo, com mais de 3 mil membros na região e que vive a sua 9ª geração, está radicada na Foz do Rio Cahy e no Córrego do Ibassuaba desde 1612, mas a família não reconhece a presença de índios na região neste longo período que não sejam eles e, são contrários a demarcação, sob alegação que convivem bem com os fazendeiros, hoteleiros e turistas que consomem o ano inteiro os seus produtos expostos a venda.
Para o presidente da Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Costa do Descobrimento, Elenilson Nunes Guedes da Silva, a proposta de demarcação é desproporcional a real necessidade da comunidade indígena e caso ocorra, gerará insegurança jurídica e financeira em toda região, afastando investidores e contribuirá para o empobrecimento da região, bem como gerará dúvidas quanto a capacidade de proteção da lei e do Poder Público e direitos fundamentais como a propriedade, por exemplo.
Segundo o presidente, caso ocorra a demarcação, além da promoção de demissões em massa que, por consequência, irão aumentar o quantitativo de desempregados das periferias das cidades vizinhas, contribuindo para o aumento de diversos problemas sociais, a proposta gerou uma insatisfação geral em toda a população nativa e empresarial, sobretudo, porque o estudo deixa a evidente clareza da conveniência.
O deputado estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva “Robinho” (PP) que vem acompanhando esta labuta das comunidades, já foi a região várias vezes e já escutou atentamente as opiniões de caboclos e nativos que vivem da pesca, da agricultura, do artesanato e do turismo na região e conheceu a 6ª, 7ª, 8ª e 9ª gerações da família Guedes – radicada há mais de 400 anos nas suas terras, que não aceita a demarcação indígena nas suas áreas. Robinho também tem conversado com membros de outras famílias tradicionais, como a Nunes, Santana, Silva, Chaves, Neves e Queiroz que estão na região desde 1790 e 1822, que também se opõem à demarcação indígena.
Para o deputado Robinho agora já se tem uma solução que é o GTE instalado pelo Ministério da Justiça que vai poder de fato conhecer a realidade da região e ouvir as inúmeras comunidades históricas de nativos e, não somente ouvir como fez o suspeito estudo da FUNAI que somente ouviu a família e os aliados do cacique José Francisco Neves de Azevedo, o “Índio Zé Chico” ou “Cacique Timborana” e da vice-cacique Jovita Maria de Oliveira, a “Índia Escorpião” da Aldeia Cahy, que são nativos da região e vem lutando pela demarcação da área e merecem todo respeito pela luta que instalaram em favor do território indígena.
No entanto, alega o deputado, é necessário também ouvir a maioria dos caboclos nativos da região que vivem a séculos e décadas em suas áreas sob costumes, línguas, crenças e tradições, e com direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam em conformidade ao artigo 231 da Constituição Federal e devendo se respeitar o direito destes nativos em serem resistentes a demarcação indígena na região que vivem.
O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria das antropólogas Leila Silvia Burger Sotto-Maior e Sara Braga i Gaia, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, foi apresentado pela 1ª vez em 13 de março de 2006 à FUNAI, após 1 ano e 7 meses de trabalho. No entanto, o estudo foi arquivado duas vezes, em janeiro de 2010, pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro, e em março de 2013, pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.
Os arquivamentos ocorreram sob a alegação do governo de que o alto desenvolvimento imobiliário e turístico que a região vive atualmente não caberia tamanha destruição para desocupar a área e doá-la aos 732 reivindicantes que se declararam índios sem a devida comprovação que anteriormente eles ocupavam tais áreas. Mas o processo foi reconsiderado baseado em um novo estudo, e a publicação era aguardada pelos envolvidos no processo desde 2013.
Sem o relatório, ocupantes não-indígenas de um assentamento do Incra, fazendeiros, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a Justiça Federal alegavam não haver por parte do Estado o entendimento oficial, nos termos da lei, de que o território reivindicado era tradicional do povo Pataxó.
Alguns acordos que fizeram com a Justiça, com o ICMBio e com o Incra deixaram de valer porque a FUNAI não publicava o relatório. Os indígenas estavam alegando que a FUNAI não tinha cumprido acordos de publicar o relatório: um em dezembro de 2013 e outro em março de 2014. Em julho de 2015, pressionada após duas ordens de reintegração de posse expedidas pela Justiça Federal contra retomadas do povo Pataxó, a FUNAI acabou publicando o relatório. A defesa da população nativa e dos fazendeiros foi apresentada 90 dias após a publicação e o julgamento administrativo ainda não aconteceu por parte da FUNAI.
Contudo, o atual ministro Alexandre de Morais decide agora em criar no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, o GTE (Grupo Técnico Especializado) para fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena, sob orientação da presidência da república que o governo não se demarcará terra indígena no país onde se criou aldeias após a Constituição de 1988.
Associação para Preservação do Polo do Descobrimento