Proprietário deve ficar atento ao prazo de licenciamento do veículo
A quitação do licenciamento anual do veículo continua, sendo assim, os proprietários devem ficar atentos à data de vencimento. Os condutores que possuem veículos com final de placa 1 e 2 têm até hoje (10) e amanhã (11), para efetuar o pagamento do imposto em cota única com desconto de 5%. Além disso, é possível ainda parcelar o IPVA em até três vezes, sendo o vencimento da primeira cota também nos dias 10 (carros com final de placa 1) e 11/03 (carros com final de placa 2).
De acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se um condutor com um veículo não licenciado for parado em uma blitz, levará uma multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo. Ele ainda tem que pagar a taxa do guincho que varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido e uma diária de R$ 16,90 do pátio. O proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente.
Isso acontece devido ao licenciamento ser um procedimento obrigatório que deve ser feito todos os anos, tratando-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado através da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor.
Não portar o documento obrigatório (CRLV) também é infração, como consta no Art. 232 do CTB, só que nesse caso a infração é leve, a penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, a inclusão de três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento. É importante ressaltar que a multa vai para o proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for sanada até o fim da blitz, o carro também é recolhido para depósito.
O proprietário pode circular até 10 dias após o pagamento do licenciamento com o comprovante emitido pelo banco credenciado em mãos. Mas, se em até 5 dias úteis ele não receber o CRLV em sua residência, o proprietário deve se dirigir ao Detran-Ba e verificar se o endereço cadastrado está correto, levando o comprovante de residência atualizado.
O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil e Bradesco, com o número do Renavam em mãos.
Neste ano, o valor médio geral do IPVA teve uma redução de 5%, de acordo com tabela disponível no site da Sefaz-Ba, que contém também o calendário de pagamento do imposto. Conforme a tabela, os automóveis apresentaram uma redução média de 4,6%. Para as motos, a queda é de 5,8%, em média. Também em percentuais médios, os caminhões vão pagar menos 2,6%; os ônibus e microônibus, 2,1%, e os veículos utilitários, 3,8%.
Os valores de 2014 poderão ser consultados no endereço www.sefaz.ba.gov.br, no canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Base de Cálculo dos Veículos Automotores.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IPVA 2014.
| FINAL | PARCELAMENTO | PAGAMENTO EM COTA ÚNICA | |||||||
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1 ª COTA até |
2ª COTA até |
3ª COTA até |
COM DESC. DE 5% |
SEM DESCONTO |
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| 1 | 10/03/2014 | 10/04/2014 | 12/05/2014 | 10/03/2014 | 12/05/2014 | ||||
| 2 | 11/03/2014 | 11/04/2014 | 13/05/2014 | 11/03/2014 | 13/05/2014 | ||||
| 3 | 14/04/2014 | 14/05/2014 | 16/06/2014 | 14/04/2014 | 16/06/2014 | ||||
| 4 | 16/04/2014 | 16/05/2014 | 17/06/2014 | 16/04/2014 | 17/06/2014 | ||||
| 5 | 08/05/2014 | 09/06/2014 | 09/07/2014 | 08/05/2014 | 09/07/2014 | ||||
| 6 | 09/05/2014 | 10/06/2014 | 10/07/2014 | 09/05/2014 | 10/07/2014 | ||||
| 7 | 11/06/2014 | 11/07/2014 | 11/08/2014 | 11/06/2014 | 11/08/2014 | ||||
| 8 | 13/06/2014 | 14/07/2014 | 14/08/2014 | 13/06/2014 | 14/08/2014 | ||||
| 9 | 07/07/2014 | 07/08/2014 | 08/09/2014 | 07/07/2014 | 08/09/2014 | ||||
| 0 | 08/07/2014 | 08/08/2014 | 09/09/2014 | 08/07/2014 | 09/09/2014 | ||||