Sinpojud convoca filiados para a Paralisação Nacional

A Diretoria Executiva do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia) convoca seus filiados para aderirem à Paralisação Nacional de 24 horas, promovida pela Fenajud (Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados).

Serão 2 dias de paralisação, no dia 22 e 29 de setembro.

O protesto faz parte da “Jornada de Lutas em Defesa da Democracia, dos Direitos e Contra o Retrocesso”.

O ato unificado foi chamado para protestar contra a PEC 241 e o PLP 257 (agora denominado PLC 54), que ameaçam investimentos em serviços públicos essenciais pelo menos por duas décadas.

O ato dá continuidade aos movimentos de luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e do serviço público de qualidade em todo o país, cuja a ação foi deliberada durante as mobilizações realizadas em Brasília, nos dias 12 e 14 de setembro, que contou com a participação de milhares de servidores públicos de todo o Brasil, na marcha de protesto contra a retirada de direitos dos trabalhadores, inclusive da Diretoria do Sinpojud e de servidores do judiciário baiano.

*Serviços essenciais deverão ser mantidos (óbito, liminares de saúde, audiências de réu preso e outros de caráter urgentes).

Confira os motivos da Paralisação:

PLC 54/2016 (PLP 257/16)

O projeto propõe, entre outras, as seguintes medidas que afetam diretamente os servidores públicos:

• Não concessão de aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente;
• Elevação de contribuições previdenciárias dos servidores para 14%;
• Reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens;
• Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
• Suspensão da admissão ou contratação de pessoal;
• Implementação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados;
• Redução de 10% da despesa mensal com cargos de livre provimento.

PEC 241

Com a limitação fixadas na proposta será vedado:

1. conceder, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive do previsto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal;
2. criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
3. alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
4. admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos;
5. realizar concurso público por 20 anos.

Esses projetos trazem sérios riscos à economia do Brasil.

Ele visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros.

E por ter um formato idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010 e que literalmente quebrou a Grécia e respondeu pelo aprofundamento da financeirização e crise econômica no continente, sucateando os serviços públicos e gerando desemprego e pobreza.

Lana Sampaio/Ascom