Bahia
TCM multa “Bem-te-vi” ex-prefeito de Itanhém em R$ 3 mil
O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), nesta quarta-feira (10), multou em R$3 mil o ex-prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães o “Bem-te-vi“, por irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2013, a um custo total de R$194,5 mil tendo por objeto a organização da infraestrutura e contratação de bandas para os eventos festivos do 54º Aniversário de Emancipação Política do Município.
Segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, o gestor não apresentou a cotação de preço dos serviços licitados no Pregão Presencial nº 038/2013, no valor de R$ 71,5 mil nem os contratos de exclusividade entre os empresários contratados por inexigibilidade (R$ 123 mil) e as bandas que se apresentaram nos festejos – o que impede a identificação da legitimidade da representação.
Cabe recurso da decisão.
Ascom TCM do Estado da Bahia
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