Câmara aprova texto da Lei Geral da Copa.
Proposta segue agora para o Senado. Texto votado deixa decisão de permitir ou não a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios para os estados-sede.
O plenário da Câmara votou e aprovou na noite desta quarta-feira (28) o texto da Lei Geral da Copa – projeto que define as regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e Copa das Confederações de 2013. Os deputados ainda devem votar cinco destaques, e depois o projeto segue para o Senado. O Psol foi o único partido a votar conta a proposta.
A votação aconteceu após um acordo entre o governo e a base aliada. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, fechou um acordo com aliados e oposição se comprometendo a colocar o projeto do Código Florestal em votação em abril, e em troca os deputados aceitaram votar a Lei da Copa nesta quarta.
O texto aprovado evita o ponto mais polêmico do projeto: a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. Essa é uma demanda da Fifa, que tem patrocinadores do setor de bebidas, mas a liberação esbarrou no Estatuto do Torcedor, que proíbe bebidas em estádios. A saída encontrada pelo governo foi deixar a decisão para cada uma das 12 sedes da Copa.
Antes da votação, o relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou seu parecer. Uma das mudanças acatadas pelo relator estabelece que a Fifa deverá reservar, pelo menos, 1% dos ingressos para ser vendido especificamente a pessoas com deficiência, inclusive com a reserva de local apropriado.
Vicente Cândido também estipulou, em seu parecer, que 10% do total de ingressos em jogos da seleção brasileira de futebol serão da categoria 4 (os mais baratos) sejam colocados à disposição de estudantes, idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família.