Brasil
CAS do Senado aprova pagamento de benefício a pescadores e catadores de caranguejo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), em caráter terminativo, o pagamento de benefício a pescadores artesanais e catadores de caranguejo que exerçam a atividade individualmente ou em regime de economia familiar. A aprovação foi comemorada pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT). “Esses trabalhadores poderão ter direito ao seguro-desemprego no valor mensal de um salário mínimo, que será pago durante o período de defeso, tempo em que a pesca e a cata de caranguejos são proibidas, para se garantir a reprodução das espécies”, declarou o parlamentar. A medida só necessita agora da sanção da presidente Dilma Rousseff para se tornar lei.
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