Dilma tem até quinta para sancionar lei sobre vítimas de violência sexual
A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima quinta-feira (1º) para sancionar, com ou sem vetos, o projeto de lei 03/2013, que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. A proposta, aprovada pelo Senado no último dia 4, prevê que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, além da preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. Além disso, o projeto trata da “profilaxia de gravidez”, ponto considerado polêmico por entidades religiosas, que tem se mobilizado para pedir vetos ao texto, já que o termo poderia estimular a realização de aborto na rede pública. Em documento apresentado ao governo, entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Federação Espírita Brasileira e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social pediram o veto parcial da lei, com exclusão dos trechos que tratam da “profilaxia da gravidez” e do “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”.
Fonte Bahia Noticias