Dilma veta seguro-desemprego a catadores de caranguejo no período do defeso
A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que daria a catadores de caranguejo o direito de receber o seguro-desemprego durante o período do defeso, quando o animal não pode ser capturado. A extensão do benefício aos catadores de caranguejo foi proposta pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) e convertida em projeto de lei complementar, aprovado em junho pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Na mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União, a presidente argumenta que a concessão do benefício aos catadores de caranguejo “causaria insegurança jurídica em relação a algumas categorias de pescadores artesanais”. A decisão pelo veto foi baseada em parecer do Ministério da Pesca e Aquicultura. O chamado seguro defeso é pago pelo governo a cerca de 500 mil pescadores durante os quatro meses em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução das espécies.
Por: bahianoticias