Governo vai cortar ponto de professores em greve

A Secretaria da Educação do Estado decidiu na noite desta quarta-feira (18) cortar o ponto dos professores da rede estadual em greve. De acordo com Paulo Pontes, chefe de gabinete da secretaria, a medida obedece à decisão do Tribunal de Justiça, que na última sexta-feira expediu liminar considerando a greve ilegal e ordenando a volta ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e acata recomendação da Procuradoria Geral do Estado.

“Eles não podem desrespeitar uma ordem judicial. Orientamos que a administração pública promovesse um procedimento direcionado ao corte de ponto dos professores que se ausentarem”, afirmou o procurador do Estado, Caio Druso.

A secretaria informou que já pediu a frequência dos professores às diretorias regionais e cortará o ponto de quem não tiver comparecido às escolas desde o começo da greve. Os professores estão paralisados desde quarta-feira da semana passada, e mais de 1 milhão de alunos estão sem aulas.

“De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) é proibido cortar ponto de trabalhador em greve. Ela não pode ser considerada ilegal porque a liminar ainda vai ser julgada. Se o Estado quiser cortar o salário, que corte. Cortar o que não tem não faz falta nenhuma”, bradou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira.

A decisão do corte de ponto foi anunciada no fim de um dia agitado na Assembleia Legislativa. Os professores fizeram uma passeata de manhã, da Governadoria até a Assembleia, no CAB, e se instalaram no prédio.

Em torno de 700 pessoas participaram do movimento, de acordo com a Polícia Militar, apesar de a APLB afirmar que 5 mil professores estavam na manifestação.

Impasses

A principal reivindicação é que o  governo  cumpra um acordo assinado em novembro de 2011, que previa reajustes salariais de acordo com o piso nacional.

Em janeiro, o Ministério da Educação definiu um reajuste de 22,2% nesse piso. O governo do estado, porém, estabeleceu que o reajuste seria repassado até abril de 2013. A categoria quer que o pagamento seja imediato.

Foi por conta da decisão do governo que os professores entraram em greve em 11 de abril. No dia seguinte, o Executivo enviou à Assembleia o projeto de lei 19.776, propondo pagamento de um valor superior ao do piso  para os professores não licenciados.

A urgência desse projeto de lei foi aprovada anteontem pelos deputados na Assembleia e a proposta deve ser votada até terça-feira.

A mudança implicaria um aumento no valor recebido pelos professores (R$ 1.659,70, no lugar dos R$ 1.451 estabelecidos pelo piso nacional – hoje, o piso desses professores está abaixo do nacional, com o valor de R$ 1.187,98).

O projeto de lei é polêmico, não por conta do novo salário, mas por criar um Quadro Especial para esses professores, transformando seus salários em uma remuneração fixa. Ou seja, a lei acarretaria um congelamento nos salários desses profissionais.

A categoria reivindica, assim, tanto o pagamento imediato do reajuste de 22,2% quanto a não aprovação do projeto de lei. Entre as reclamações está a de que os salários serão nivelados por baixo e que “todas as vantagens serão cortadas”, de acordo com Rui Oliveira.

Por Lorena Caliman/redebahia