Pesquisa aponta que 87% do povo brasileiro aprova redução da maioridade penal
A pesquisa feita pelo DataSenado apontou que os brasileiros querem tratamento mais rigoroso para os culpados pela prática de crime. De acordo com o levantamento feito 87% dos entrevistados concordam com a tese de que o menor de idade que comete crimes deve ser punido como adulto. No Brasil, pessoas que têm idade inferior a 18 anos e cometem crimes são submetidos a um regime penal diferente.
No Senado, tramitam várias propostas de emenda à Constituição alterando essa idade. Uma delas é a PEC 20/1999, que foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2007 e desde então aguarda votação em Plenário.
A maioria dos entrevistados também se mostrou favorável a tratamento mais rigoroso dos criminosos em outros casos, como no de redução da pena para os presos que estudam, na concessão de indultos em feriados e na aplicação do regime semiaberto.
A permissão para que os presos com bom comportamento passem determinados feriados com suas famílias, o chamado indulto, tem oposição de 69% dos entrevistados. 28% disseram apoiar a medida e 3% não opinaram.
Sobre a possibilidade do regime semiaberto, em que o condenado passa o dia fora da prisão, 70% disseram ser contra, 29% foram favoráveis e 2% disse não souberam responder.
A pena para quem comete assassinato intencionalmente (doloso) precisa ser aumentada, na opinião de 73% das pessoas ouvidas pelo DataSenado.
A pesquisa ouviu, por telefone, 1.242 pessoas com mais de 16 anos, em 119 municípios de todo o país, entre os dias 19 e 28 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Informações Última Instância.