Um quarto das CPIs brasileiras não tem relatório final
O Brasil já instalou 92 CPIs nas duas últimas décadas, desde que o ex-presidente Fernando Collor sofreu um impeachment, decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito de Paulo César Farias. No entanto, aproximadamente 25% dos trabalhos já encerrados não produziram nenhum relatório, ou seja, nenhum documento que permitisse a outras instâncias punir os envolvidos em irregularidades.
Os números foram levantados pela BBC Brasil com a ajuda da Câmara, do Senado e de um estudo dos pesquisadores Lucas Queija Cadah e Danilo Centurione, do Departamento de Ciências Políticas e do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da USP. No trabalho, os acadêmicos refletem sobre os motivos de as CPIs causarem tanta frustração entre os brasileiros e lembram que os colegiados não têm o poder de indiciar ou punir criminalmente.
Tal papel cabe ao Judiciário, como reitera Marco Antonio Teixeira, do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP. “O gargalo é o Judiciário. Vemos que o caso do mensalão, cujo processo é resultado da CPI dos Correios (2005), só agora está (na pauta) do Supremo Tribunal Federal”, avalia. Atualmente, sete grupos de investigação estão em funcionamento, como a CPI do caso Cachoeira, a do Ecad e do tráfico internacional de pessoas no país.
Com informações da Folha.