Empresa apresenta denuncia de irregularidades em comissão de licitação do Fundo Municipal de Educação de Teixeira de Freitas
A empresa “Teixeira Papelaria Presentes e Variedades”, que tem sede em Teixeira de Freitas, apresentou no dia 13 de novembro de 2013, no Ministério Publico da Bahia, uma denuncia onde são relatados atos de ilegalidade cometidos em licitações do Fundo Municipal de Educação do município.
Na denuncia a empresa mostra com clareza, os atos ilegais que foram cometidos pela Secretaria de Educação, com aval do prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco (PT).
O ato irregular relatado pela empresa foi à nomeação da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Educação, portaria 09/2013, expedida pelo prefeito João Bosco (PT).
A denuncia narra com provas em anexo, que em 09 de setembro de 2013, a senhora Fadia Reis Ghanem, foi exonerada do cargo de Diretora Geral da Secretaria de Finanças da prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio da Portaria 483/2013.
O denunciante alega que mesmo não fazendo parte do quadro de nomeados da prefeitura de Teixeira de Freitas, por ter sido exonerada em 09 de setembro de 2013, a senhora Fadia Reis Ghanem, participou de vários pregões como pregoeira oficial, inclusive o Pregão 022/2013, ocorrido em 31/10/2013, mesmo que a empresa Teixeira Papelaria Presentes e Variedades participou, pregão esse que segundo a empresa, tem vários indícios de irregularidades.
O mais grave disso todo segundo a denunciante, foi que após a descoberta do ato irregular, a prefeitura de Teixeira de Freitas, na pessoa do senhor Marcilio Goulart, Secretario de Administração, publicou uma portaria em 06 de novembro de 2013, quase 30 dias após a realização do Pregão 022/2013, onde a senhora Fadia Reis Ghanem, era nomeada como Diretora do Departamento de Aperfeiçoamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeação feita com a data de 11 de outubro, numa tentativa de retroceder sua nomeação, possivelmente para tentar encobrir o ato irregular.
Percebe se, claramente, pela confrontação das datas que a portaria 09/2013, expedida pelo prefeito João Bosco (PT), em 11 de setembro, onde foi nomeada a comissão de licitação para Fundo Municipal de Educação, a senhora Fadia Reis Ghanem, era pessoa estranha a condição de servidora do município, o que é essencial para participar da referida comissão, e principalmente para exercer a função de pregoeira, conforme designação mencionada portaria, pois, dois dias antes, na data de 09 de setembro de 2013, a senhora Fadia Reis Ghanem havia sido exonerada do cargo em comissão que exercia por meio da portaria 438/2013.
Diante desses fatos, constata-se que a portaria 09/2013, que nomeou a comissão permanente de licitação para o FME, é ilegal, sendo escandaloso o equivoco da administração ao inserir na comissão e como pregoeira, pessoa estranha à administração, que não ocupava na época da nomeação, nenhum cargo efetivo ou em comissão perante a administração publica municipal, em total dissonância do que estatui o art.3º,inc.IV da Lei 10.520 de 17 de julho de 2012.
Sem falar que a Senhora Fadia Reis Ghanem, na época era uma contratada do município, para prestar serviço de assessoria administrativa e financeira para Secretaria de Educação, por meio da dispensa de licitação nº 458/2011-FME, com vigência no período de 02 de setembro a 30 de setembro de 2013. Ato que comprava que a mesma recebia como nomeada e como contratada da prefeitura.
A denuncia foi protocolada em vários setores da prefeitura municipal de Teixeira de Freitas, que certamente não emitirá nenhum parecer sobre o assunto, restando apenas ao Ministério Publico da Bahia a apurar apuração das denuncias.
Da Redação/Teixeira Agora