MP solicita através de liminar que prefeitura seja obrigada a reformar Escola Assembleia de Deus
O Ministério Público de Teixeira de Freitas, após denúncias exibidas em vários veículos de comunicação, impetrou no dia 11/4 uma DEMANDA CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR no intuito de que a cidade, através de seu prefeito, João Bosco Bittencourt, e o secretário de Educação, Ari Santos, no prazo de 72 horas iniciem a reforma na Escola Assembleia de Deus com prazo para execução da obra de 60 dias.
Cerca de 80 alunos estão com as aulas suspensas e outros 400 só tem aula até o intervalo da merenda, devido ao fato de a cantina funcionar no andar interditado.
A Defesa Civil interditou o 1º andar do prédio onde funciona a instituição de ensino, ao constatarem irregularidades e um ambiente inapto e com sérios riscos de desabamento, uma vez que sua estrutura se encontra bastante danificada, com infiltrações e parte do telhado desabando, trazendo sérios riscos a integridade de estudantes e funcionários.
O Ministério Público estabeleceu ainda uma multa diária por não cumprimento no valor de R$ 10,000 (dez mil reais, sendo cinco para cada um).
E o documento prossegue:
“Ainda se requer que os demandados, a título de liminar, em atenção às condições mínimas necessários ao aprendizado dos adolescentes, providenciem para os alunos da Escola Assembleia de Deus, a reacomodação em local físico apropriado para o ensino, inclusive, caso necessário, o oferecimento de transporte escolar, para que os estudantes possam assistir as aulas com qualidade, resguardando o direito de assistirem 800 (oitocentos) horas anuais, distribuídas entre 200 ( duzentos) dias letivos, na forma do Art. 24, Inciso I da lei 9.394/96.”
Por Viviane Moreira / Repórter Coragem