Muda o prefeito, mas, os problemas da educação continuam: pais e mães passam noite em filas para conseguir colocar os filhos na escola
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 53, “ a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.”
No Art. 55 diz que “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”
Todo ano é a mesma coisa, os pais enfrentam filas quilométricas para garantir o direito de o filho frequentar a escola ou a creche. Em Teixeira de Freitas não é diferente, sai prefeito, entra prefeito e o problema continua o mesmo e, sem solução, os pais acampam em frente das escolas para garantir vaga.
O parágrafo V do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “o Estado tem obrigação de garantir o acesso à escola pública próxima a sua residência”, mas, não foi o que nossa reportagem encontrou na ronda que fez por algumas escolas da nossa cidade.
No bairro Universitário, encontramos mães, pais e crianças dos bairros Liberdade I e II acampados desde a última sexta-feira, 25 de janeiro, expostos ao calor e à chuva , sem nenhum conforto, com o simples objetivo de garantir a matrícula do seu filho de até cinco anos nas escolas municipais. O parágrafo IV do ECA assevera que é garantido o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Leonildo Silva, morador do bairro Arco Verde, acampado desde sexta-feira, disse que este é o único jeito de conseguir matricular o filho de cinco anos. “Todo ano é assim, mas, graças a Deus, isso vai melhorar. A escola aqui funciona em uma casa alugada, mas, vai mudar para outro local e vai melhorar”, disse Cléia, acampada também deste sexta-feira.
As gestantes, Mirian Ferreira, sete meses, e Maria Aparecida, seis meses de gestação, moradoras do bairro Liberdade II, falaram que o ano passado não chegaram a tempo, por isso, não conseguiram matricular os filhos, e, este ano, estavam esperançosas que conseguiriam.
Parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
No bairro São Lourenço a situação não é diferente, vejam o vídeo.[jwplayer config=”Video Paginas” mediaid=”24364″]
“Dormindo no tempo, na chuva, enfrentando o calor nas calçadas e a falta de higiene e de banheiro”, assim Ivanilde Oliveira Ferreira, moradora do bairro São Lourenço define a situação das mães acampadas em frente a Escola Filhos de Sião. As mães que têm filhos pequenos chegam a pagar R$ 50 por noite para que alguém tome conta dos filhos pequenos para que elas possam dormir na fila.
Outra revolta das mães acampadas em frente à Igreja Batista Monte Sinai, onde funciona a escola, é que o pastor não aceitou que elas ficassem em frente à escola, pois, segundo ele, haveria festa na Igreja no final de semana. “A festa da Igreja é mais importante do que nosso direito de garantir uma vaga na escola para nosso filho” disse Mônica, mãe de uma criança de cinco anos.
Barracas, cadeiras e colchões estão espalhados pelas calçadas Em uma barraca, uma mãe estava dormindo com o filho de seis meses de idade, pois, segundo as companheiras de acampamento, ela não tem com quem deixar o bebê. O mais difícil é quando a noite chega e elas precisam usar o banheiro, e não tem uma casa aberta e a igreja não permite que elas tenham acesso ao da escola.
Ingland, moradora do bairro São Lourenço, disse que “a gente tem que dormir na calçada, sendo que o direito da criança é a escola”. A adolescente Grazielle, 13 anos, está na fila desde sexta-feira, tentando garantir uma vaga para o irmão, enquanto a mãe está em outra escola tentando vaga para ela e seu outro irmão. “Pelo tamanho da cidade devia ter mais escola nos bairros. Aqui chega a ter confusão; outro dia uma menina machucou a cabeça”, contou Grazielle.
O que chama a atenção do esquema montado pela Educação deste município é que não basta a pessoa chegar cedo e pegar uma ficha, porque os funcionários da escola fazem chamada quatro vezes ao dia, sendo a última por volta de meia-noite e, quem não estiver na fila, mesmo já tendo recebido a senha, tem o nome cortado. Faz-se necessário que o novo o prefeito, João Bosco, tome conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos pais de famílias para garantir o direito à educação.
É PRECISO QUE ELE SE ATENTE PARA O parágrafo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente”.
Por Neuza Brizola