TCE desaprova contas de Maria Assunção frente a Direc 09 e multa gestora em R$ 5 mil
A prestação de contas da Diretoria Regional de Educação de Teixeira de Freitas (Direc-09), referente ao ano de 2012, foi desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária de terça-feira (15). Por maioria de votos, os conselheiros acompanharam o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, além de ter decidido aplicar multa no valor de R$ 5 mil à gestora Maria Dias Assunção, após constatação da ocorrência de graves irregularidades, tendo sido vencido o voto do revisor, conselheiro Alberto Teles (substituto), que havia opinado pela aprovação com ressalvas e multas.
Entre as falhas encontradas na prestação de contas da Direc-09, unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado (SEC), pelos auditores da 5ª CCE (Coordenadoria de Controle Externo), destacou-se o pagamento de despesas sem realização de processos licitatórios, irregularidades no pagamento de combustível e o excessivo número de 131 procedimentos de dispensa de licitação. Respaldando o relatório e o voto do relator, o Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pela desaprovação e pela aplicação de multa à gestora.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas do Estado da Bahia