Dra. Viviane Scofield destaca mudanças na Lei Maria da Penha em palestra na OAB
A delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), dra. Viviane Scofield, discutiu em uma palestra nesta quarta-feira, 11 de março, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Teixeira de Freitas, as principais mudanças na Lei Maria da Penha.
O evento articulado pela Comissão de Defesa e Direito da Mulher Advogada, integra o calendário de ações no mês de março na subseção local, quando se evidencia o Dia Internacional da Mulher e suas lutas.
De acordo com a presidente da comissão, Jussara Mata, a discussão ampla das novas mudanças junto aos advogados contribui tanto para o meio jurídico, com sua efetividade, quanto à massificação da lei e sua importância nas comunidades nos diferentes classes sociais.
A dra. Viviane Scofield destacou durante a discussão, que dentre os principais objetivos das mudanças sancionadas em maio de 2019, está a facilitação para de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.
Além das mudanças na lei, dra. Viviane também apresentou as estatísticas de violência contra a mulher em Teixeira de Freitas, referentes a boletins de ocorrências registrados, inquéritos instaurados, medidas protetivas e urgência requeridas, mandados de prisão cumpridos, entre outras medidas.
Até o momento, em 2020, a DEAM registrou 18 auto de prisões e flagrantes lavrados em toda coordenadoria, ou seja, 18 homens foram presos por estarem cometendo flagrante e delito no momento que a polícia militar chegou ao local.
Veja outros números:
-
Estatística 2017
Inquéritos policiais instaurados – 491
Inquéritos policiais remetidos – 351
Boletins de ocorrência -1279
Medidas protetivas de urgência – 142
TCO instaurado – 176
TCO remetido – 118
Boletim de ato infracional – 25
Mandado de prisão cumprido – 4
APF – 53
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
-
Estatísticas 2018
Inquéritos policiais instaurados – 257
Inquéritos policiais remetidos – 287
Boletins de ocorrência – 975
Medidas protetivas de urgência – 153
TCO instaurado – 58
TCO remetido – 91
Boletim de ato infracional – 12
Mandado de prisão cumprido – 2
APF – 70
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
-
Estatísticas 2019
Inquéritos policiais instaurados – 313
Inquéritos policiais remetidos – 439
Boletins de ocorrência – 890
Medidas protetivas de urgência – 142
TCO instaurado – 7
TCO remetido – 9
Boletim de ato infracional – 6
Mandado de prisão cumprido – 26
APF – 62
Edição: Bell Kojima