Agnaldo da Saúde antecipa salário, paga 13º e férias, devolve dinheiro e faz balanço legislativo de 2017

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas encerrou seus trabalhos legislativos do ano de 2017 na última terça-feira (19/12), quando realizou uma sessão extraordinária para deliberar projetos do Poder Executivo, que contabilizou a 45ª sessão plenária do ano. O presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), pagou o 13º salário integral de todos os servidores no último dia 1º de dezembro e na última segunda-feira (18/12), efetuou o pagamento antecipado do salário de todo funcionalismo, também pagou as férias de 60 funcionários que aproveitaram o recesso parlamentar e saíram para o gozo de férias de uma única vez e ainda devolveu para a Prefeitura Municipal um valor superior a R$ 800 mil do duodécimo da Câmara, em um ano que já havia concedido reajuste salarial e outros benefícios aos 158 servidores do Poder Legislativo, além de muitas aquisições importantes.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo da Saúde, fez um balanço de todas as ações do Poder Legislativo neste primeiro ano de 2017. Dizendo que os vereadores neste ano, analisaram, votaram e aprovaram 13 Projetos de Lei do Poder Executivo, as comissões permanentes emitiram 58 pareceres modificativos e os vereadores ainda aprovaram 58 Projetos de Lei do Legislativo, 8 Projetos de Resolução, 64 requerimentos legislativos, 54 moções de congratulações e 1.008 proposições legislativas, entre indicações, pedidos de providências e proposituras destinadas ao Poder Executivo Municipal.

A Câmara Municipal realizou ainda em 2017, a quantia de 44 sessões ordinárias e 1 extraordinária, além de 152 reuniões internas para tratar de assuntos comunitários e as 6 comissões permanentes se reuniram 264 vezes. Na área administrativa, o presidente Agnaldo da Saúde voltou a informar que todos os seus atos foram dados ampla divulgação e vão continuar em 2018 da mesma forma, sendo feitos sob ampla publicidade para que a transparência na sua gestão na presidência do Poder Legislativo seja a maior referência do seu mandato.

O presidente Agnaldo da Saúde tão logo assumiu a presidência do Poder Legislativo ao ser eleito por 19 votos a 0 -, ele determinou uma minuciosa reforma administrativa na casa objetivando valorizar o funcionalismo público, quando excluiu cargos desnecessários e muniu outras funções de mecanismos imprescindíveis para o bom funcionamento da casa legislativa, inclusive instituído a Diretoria de Comunicação Social da Câmara Municipal.

Comunicação e transparência:

Na parte estrutural, Agnaldo da Saúde reformou todo o prédio da Câmara Municipal; instalou novo projeto de comunicação visual no prédio; construiu o anexo próprio para a procuradoria jurídica da Câmara Municipal; construiu uma nova e ampla copa com refeitório; um novo almoxarifado e construiu uma nova estrutura física para a Assessoria de Comunicação Social da casa. Investiu em tecnologia em todos os setores; reequipou os setores da Diretoria de Comunicação Social e investiu em tecnologia para o bom funcionamento da conversação do Legislativo.

Visando garantir a transparência dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, o presidente Agnaldo da Saúde fundou o Portal da Câmara Municipal; criou a página oficial no Facebook da Câmara Municipal; investiu em tecnologia no serviço de transmissão ao vivo pela Tv Câmara Online. Cumpriu as duas últimas fases com suas respectivas 34 etapas do projeto de cooperação técnica e em 5 meses de trabalho conseguiu inaugurar a primeira Rádio Câmara FM do norte/nordeste do Brasil.

Com a criação do novo portal da Câmara Municipal se criou um sistema de apoio ao processo legislativo, sistema eletrônico esse que simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa a legislação municipal e estadual.

Licitações transmitidas ao vivo:

O presidente Agnaldo da Saúde inovou ainda mais, fez investimento em tecnologia de vídeo e determinou que todas as sessões de licitações da Câmara Municipal sejam transmitidas ao vivo pelo Facebook e pela TV Câmara Online. Conquistou a concessão da TV Câmara, canal 33, já concluiu o estudo de engenharia técnica e de referência técnica e já iniciou o processo licitatório da compra de todos os equipamentos da emissora na intenção de inaugurá-la até maio de 2018.

Servidor público:

Para o servidor público -, o presidente Agnaldo da Saúde concedeu vale-transporte para todos aqueles funcionários da Câmara Municipal que não tem transporte próprio. Concedeu no último mês de junho ao funcionalismo do Poder Legislativo um reajuste salarial de 8,50% com efeitos retroativos a 1º de março. E atualmente organiza o projeto que prevê a realização de concurso público para a Câmara Municipal ainda no primeiro semestre de 2018. Agnaldo da Saúde ainda revitalizou a recepção da Câmara Municipal; instalou nas áreas estratégicas da casa um projeto inovador de comunicação visual com as imagens da cidade e dos seus distritos.

Cobertura ao vivo:

E inovou transmitindo ao vivo as sessões ordinárias da Câmara Municipal por meio da Rádio Câmara 90,9 FM levando as informações do plenário para o cidadão e para a cidadã dos 13 municípios da região e pela internet aberta ao mundo. Pela primeira vez a Câmara Municipal inovou ainda mais, levou o Poder Legislativo até a população ao participar da 35ª Exposição Agropecuária de Teixeira de Freitas, onde interagiu com o público e esclareceu dúvidas de usuários e estudantes, sob um stand que expões a história da cidade por meio do Memorial da Câmara e com mais de 40 horas de transmissão ao vivo pela Rádio Câmara FM e documentários feitos pela TV Câmara Online.

Painel Eletrônico:

Foi feito um investimento inédito na Câmara Municipal, ao se tornar a 4ª Câmara do Estado a implantar o SEV – Sistema Eletrônico de Votação do Plenário com 19 terminais biométricos de votação e identificação dos parlamentares, para o registro de presença e voto, garantindo mais transparência e controle de participação dos parlamentares. O painel eletrônico vem proporcionando maior visibilidade dos trabalhos em plenário, otimização das atividades parlamentares, controle do tempo de tribuna e corte de microfone automático, emissão de documentos e relatórios em tempo real.

Do anonimato para o público:

“Teixeira de Freitas não é mais uma cidade do interior, trata-se de uma grande metrópole e os seus organismos precisam se modernizar tecnologicamente e adquirir profissionais qualificados para sua operação. Estamos revitalizando a estrutura física e tecnológica da Câmara para dinamizarmos a cada dia a transparência do legislativo. Quem vai ganhar com isso é a população, porque a Câmara Municipal vai deixar de ser anônima para ser efetivamente pública com as nossas novas ferramentas”, disse.

E acrescentou: “Já temos uma página exclusiva da Câmara no Facebook, o Portal da Câmara ganhou um novo design, as transmissões das sessões já são transmitidas ao vivo pela Internet, pela Rádio Câmara FM e pela Tv Câmara Online, as sessões de licitações também são transmitidas ao vivo e já temos novos equipamentos eletrônicos que estão ajudando nesta influência mútua entre a Câmara e a população, como é o caso da Rádio Câmara FM e, em breve será oferecida de presente para a população, a TV Câmara”, festejou o presidente Agnaldo da Saúde.

Emenda parlamentar:

O parlamento aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera os artigos 94 e 95 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica o novo papel do vereador na execução orçamentária e financeira do município, que entra em vigor a partir da execução orçamentária do exercício de 2019, quando o vereador já em 2018 terá prerrogativas de incluir emendas parlamentares para execução de obras públicas ou realização de benefícios outros em qualquer parte do território do município por meio do orçamento do município a vigorar no ano seguinte.

1º Simpósio das Águas:

Agnaldo da Saúde é o precursor e desenvolveu em 2017, o projeto que reuniu as Câmaras de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Itanhém e Medeiros Neto na realização do 1º Simpósio das Águas do Extremo Sul da Bahia, previsto para março de 2018, onde somente no projeto preparativo se realizou 8 seminários nas quatro cidades polo que discutem a revitalização do rio Itanhém – tendo havido audiências sobre o assunto com o senador da república Otto Alencar (PSD);  Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional; e Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente.

Saúde Pública:

O presidente Agnaldo da Saúde participou em Brasília, na Câmara dos Deputados, da negociação da bancada liderada pelo deputado federal Jorge José Santos Pereira Solla (PT), que definiu a emenda parlamentar que liberou o valor de R$ 700 mil para a compra de equipamentos para ampliar o laboratório do curso de medicina do Campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia, em Teixeira de Freitas. E, sobre a liberação de uma outra emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a compra de equipamentos que irá beneficiar as Unidades Básicas de Saúde – UBS, de Teixeira de Freitas.

O presidente Agnaldo da Saúde se reuniu no Ministério da Saúde com Manoel Messias Boaventura de Novais, assessor especial do ministro Ricardo Barros e com o próprio ministro, onde participou da discussão em que o governo definiu o projeto de inclusão do município de Teixeira de Freitas no plano de expansão de radioterapia, que conquistou um investimento de R$ 5 milhões com a Unidade de Radioterapia (equipamento usado para sessão de radioterapia) com condições de atender até 70 municípios da mesorregião.

Próteses mamárias:

Em 25 de outubro, o presidente Agnaldo da Saúde promoveu um ato de devolução no valor de R$ 100 mil do duodécimo da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal, onde houve o comprometimento do prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD), que realizará em janeiro de 2018 uma licitação pública utilizando os R$ 100 mil devolvidos pela Câmara e complementará mais R$ 100 mil do município visando comprar R$ 200 mil de próteses mamárias para beneficiar mulheres de baixa renda que tiveram seus seios retirados por causa do câncer de mama.

Recursos Rurais:

O presidente Agnaldo da Saúde recepcionou o economista e vereador licenciado de Salvador Paulo Sérgio de Sá Bittencourt Câmara, atual secretário Nacional de Assuntos Federativos da Presidência República que esteve em missão oficial em Teixeira de Freitas durante dois dias (12 e 13 de novembro), onde conheceu comunidades rurais e se reuniu com prefeitos, vereadores e lideranças de diversas cidades da região para discutir e ouvir as principais demandas das autoridades políticas locais e liberou recursos para instalação de energia elétrica rural, poços artesianos e implementos agrícolas. O resultado desta parceria terminou com a conquista de uma patrulha agrícola incluindo tratores e máquinas pesadas e a construção de 10 novos poços artesianos em comunidades rurais.

Homenagem pública:

A Câmara Municipal e os vereadores Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (presidente da Câmara) e Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (2º vice-presidente da Câmara) são homenageados com uma certificação de agradecimento da Polícia Militar da Bahia em tributo ao Projeto (Faça uma Criança Sorrir”, realizado todos os anos pelo 13º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar de Teixeira de Freitas.

Odontologia Hospitalar:

Agnaldo da Saúde ainda foi o autor este ano da proposição legislativa que institui o projeto “Odontologia Hospitalar”, na forma do Anteprojeto de Lei apresentado ao Poder Executivo Municipal, que exigem intervenções de equipes multidisciplinares nos atendimentos de alta complexidade com a participação da odontologia integrada no hospital permitindo melhor desempenho no compromisso de assistência ao paciente e podendo expandir o atendimento de saúde bucal à população.

Tíquete Feira:

O parlamentar teve aprovada uma proposição legislativa que autorizou ao Poder Executivo Municipal a implantar o projeto “Tíquete Feira – Moeda Social” no município de Teixeira de Freitas, que prevê que o programa “Tíquete Feira – Moeda Social” alcance todos os servidores do município, que receberão vales que podem ser usados para compras nas feiras livres da agricultura familiar e nos mercados de feira livre. Além de beneficiar os funcionários municipais e suas famílias, que podem consumir produtos frescos e saudáveis produzidos no campo, a medida favorece diretamente os agricultores familiares.

Recursos Hídricos:

O vereador Agnaldo da Saúde teve aprovada uma indicação legislativa, acompanhada de um anteprojeto, propondo ao Poder Executivo Municipal a criação da “POHIS – Política Municipal de Recursos Hídricos” com a finalidade e objetivo de orientar os processos para obtenção de regularidade ambiental dos empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de evitar a causa da degradação ambiental. O seu anteprojeto adota alguns conceitos no ato de intervir num ecossistema degradado, visando ao resgate das suas condições originais e no ato da preservação que é a ação de proteger um ecossistema contra qualquer forma de dano ou degradação, adotando-se as medidas preventivas legalmente necessárias e as medidas de vigilância adequadas.

Resíduos Sólidos:

Ainda é o autor da indicação legislativa com um anteprojeto propondo ao Poder Executivo Municipal que seja instituída a PORSOL – Política Municipal de Resíduos Sólidos, que consiste na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e é condição necessária para Teixeira de Freitas ter acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos são um dos principais e mais importantes instrumentos, que pode ser inserido no Plano de Saneamento Básico integrando-se com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos.

Viveiro Agroflorestal:

O presidente Agnaldo da Saúde é o autor da proposição legislativa que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar no município um “Viveiro Municipal Agroflorestal” para servir os pequenos agricultores e aos organismos ambientais, estudantes e ambientalistas que trabalham na recuperação de áreas degradadas. O “Viveiro Municipal Agroflorestal” é para a produção de mudas de café, frutíferas e florestais-espécies exóticas e nativas para doação aos pequenos produtores rurais do município e para aplicação de modelos de restauração florestal e revitalização de áreas degradadas com base no sistema agroflorestal e na produção de mudas florestais de espécies nativas.

Matadouro Municipal:

O presidente Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” ainda teve aprovada uma indicação acompanhada de um anteprojeto, autorizando o município a construir um “Matadouro Municipal de Bovinos e Suínos” na cidade, que objetiva o abate de bovinos, suínos e animais de médio e pequeno porte, devendo o mesmo ser construído em terreno do próprio município, idealizador do plano e edificado dentro dos padrões exigido e aprovado pelo CREA e pelos demais órgãos, garantindo a preservação ambiental e a obediência das normas da Vigilância Sanitária e demais organismos fiscalizadores e competentes para execução, inspeção e aplicação de sanções.

Mangueiro Público:

Agnaldo da Saúde também teve aprovada uma proposição legislativa com anteprojeto que requer do prefeito municipal medidas urgentes no sentido que o Poder Executivo adote regras ou viabilize a efetivação dos serviços de “Apreensão de animais soltos em vias públicas” no município, visando à segurança da população, o controle de doenças e o cumprimento da legislação proposta com apreensões de animais soltos em vias públicas e destinados ao mangueiro público onde serão examinados, vacinados e postos à disposição dos donos mediante as devidas recomendações e sanções.

Por: Athylla Borborema