Animais apreendidos passam fome na sede da Secretaria de Agricultura
Recebemos na manhã de quarta feira (17) a denúncia de que animais apreendidos pela Secretaria de Agricultura de Teixeira de Freitas, estão alojados em local inadequado e sem nenhum tipo de alimentação.
Nas imagens, é possível ver os animais em uma baia improvisada, que fica situado na Avenida Getúlio Vargas, ao lado da sede da Secretaria de Infra estrutura sem nenhum alimento.
O site, denunciou no último dia 17 de setembro, que os animais alojados estariam em um quintal de residência, alugado pelo município, e que o local não possuía nenhum tipo de estrutura para guardar os mesmos. Foi feita ainda uma denúncia no Ministério Público a respeito dos maus tratos sofrido pelos animais.
Passados 03 meses, o problema continua e nenhuma atitude foi tomada pela referida secretaria para resolver a situação. A população reconhece a necessidade da apreensão destes animais, que tem sido responsáveis por diversos acidentes ocorridos na cidade, porém, é preciso que se dê condição digna de sobrevivência para estes animais apreendidos.
Os Maus Tratos contra Animais são hoje disciplinados pela Lei 9.605/98, em seu artigo 32, que assim dispõe:
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
- 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
- 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”
Exemplos de maus tratos:
Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
Manter preso permanentemente em correntes;
Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
Deixar sem ventilação ou luz solar;
Não dar água e comida diariamente;
Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
Capturar animais silvestres;
Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse
Devido a falta do IBAMA em Teixeira de Freitas, a obrigação de fiscalizar esta situação é da Secretaria de Meio Ambiente, que mesmo notificada pela promotoria, nada tem feito para coibir a prática dos maus tratos.
“Se a dita secretaria não fiscaliza sua própria casa, como poderá fiscalizar a casa dos outros?” Indagou um morador.
O site aguarda pronunciamento do Ministério Público sobre a situação.
Viviane Moreira / Opovonews