Audiência pública sobre projeto de iluminação pública em Teixeira de Freitas ocorreu nesta quinta (14)
Nesta quinta-feira (14), ocorreu a audiência pública para apresentação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à concessão dos serviços de iluminação pública no município de Teixeira de Freitas, na Câmara Municipal. O evento também contou com transmissão online pelo portal TV Câmara.
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Durante a abertura da cerimônia, o Chefe de Gabinete Dr. Henny Aramuni ressaltou a relevância do projeto ao município: “é um compromisso com a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos, resultado da colaboração entre diversas entidades comprometidas com o desenvolvimento de Teixeira de Freitas, que será ainda mais vibrante para as gerações vindouras. Esta é uma das mudanças que a administração pública busca concretizar na história da cidade, marcando a vida dos nossos cidadãos”.
“Este projeto tem uma importância significativa, e a parceria estabelecida trará muitos benefícios, com as demandas existentes sendo devidamente atendidas através da execução da PPP. A Câmara permanece disponível e de portas abertas para a discussão de temas pertinentes ao progresso de nossa cidade”, disse o vereador e também presidente da Câmara Municipal, Tequinha Brito, durante a abertura da cerimônia.
Entenda o projeto
Aproximadamente R$ 40 milhões serão destinados à modernização completa dos mais de 16,6 mil pontos de iluminação pública em Teixeira de Freitas ao longo de 18 anos, com R$ 36 milhões nos primeiros 12 meses do contrato. Essa iniciativa visa democratizar serviços, aumentar a segurança e elevar a qualidade de vida da população, sem qualquer custo adicional aos munícipes.
O projeto inclui a substituição total dos pontos de iluminação pública, cobrindo áreas desprovidas de iluminação e melhorando a eficiência operacional com a implementação de sistemas de telegestão para controle remoto dos serviços. Destaca-se, ainda, a iluminação especial em 9 pontos turísticos e monumentos históricos — como a Igreja Matriz e a rotatória da melancia —, valorizando o patrimônio cultural do município, incluindo praças e avenidas para revitalização de áreas de convívio.
A população desfrutará de um serviço mais eficiente e modernizado, resultando em uma cidade mais segura, com redução de impactos ambientais, manutenção ágil, e iluminação de qualidade em todo o território. A PPP busca contribuir para uma Teixeira de Freitas mais segura, estimulando o uso noturno de espaços públicos e gerando benefícios econômicos e empregos para a comunidade.
O projeto de PPP é desenvolvido pela administração pública com assessoria técnica da Caixa e apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP Caixa), com coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República e apoio do Ministério das Cidades.
“Este investimento, embora pouco utilizado no Brasil, destaca-se pela sua enorme relevância em termos de infraestrutura e apresenta diversas vantagens em comparação com contratações convencionais, permitindo ao governo antecipar benefícios e investimentos, proporcionando serviços de forma mais qualificada”, destacou Manoel Renato Machado Filho, representante da Secretaria Especial do Programa para Parcerias de Investimentos (SEPPI), através de vídeo.
Já para Claudeir Pereira da Silva, representante do Superintendente Executivo da CAIXA, “o desenvolvimento sustentável é o foco desta iniciativa, que surgiu através da demanda da Confederação Nacional de Municípios (CNM) juntamente com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A CAIXA tem o empenho, junto a administração pública, em realizar o processo cumprindo requisitos legais e tendo transparência com o público, compromisso social, segurança jurídica e agilidade financeira”.
A audiência pública contou com espaço para esclarecimento de dúvidas, enviadas também a partir do formulário da consulta pública. Clique aqui (https://www.teixeiradefreitas.ba.gov.br/ppp-iluminacao-contribuicao/) para acessar o formulário da consulta pública e enviar perguntas e complementações até o dia 31 de dezembro. Mais informações sobre o projeto de PPP podem ser acessadas clicando aqui (https://www.teixeiradefreitas.ba.gov.br/ppp-iluminacao-publica/) .