Bolo Fúnebre ‘celebra’ aniversário de comarca sem juiz em Teixeira
Advogados teixeirenses protestaram na tarde de quinta-feira, 20 de julho, contra a ausência de juízes em diversas comarcas da Bahia. O ato foi marcado com o simbolismo de um bolo fúnebre, como repúdio ao que é chamado de descaso do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)para com as comarcas locais.
O ato faz parte do movimento “Nenhuma Comarca sem Juiz” iniciado na Subseção de Jacobina e que ganhou apoio de diversos advogados em Teixeira de Freitas e da subseção da OAB local.
De acordo com a advogada, Gine Kinjyo, uma das mobilizadoras, o objetivo do ato desta quinta foi deixar claro para o TJBA que a situação está insustentável, “além de prover o juiz da primeira Vara Cível, é preciso ser criada uma terceira Vara. Na verdade, nós já temos em Teixeira de Freitas, estrutura para três Varas Cíveis, duas Varas da Família e uma segunda Vara Crime”, comentou Kinjyo.
Atualmente, Teixeira de Freitas possui duas Varas Cíveis, uma Vara Crime, uma Vara do Júri, uma de Execução Penal, uma da Infância, Registro Público e uma Vara da Fazenda Pública.
Ainda de acordo com advogada, Lei de Magistratura prevê pelo menos 14 juízes para Teixeira de Freitas. Para se ter uma ideia da situação delicada em que se encontra o município, 30 anos atrás, Teixeira já possuía as duas Varas Cíveis quando somava apenas 60 mil habitantes, hoje com quase 170 mil, a comarca permanece com o mesmo número de Varas Cíveis e um juiz a menos para atendimento de toda a demanda.
A presidente da Subseção Teixeira, Maria Goretti, disse que a presença maciça de todos os colegas e da sociedade foi fundamental, “somente com o envolvimento de todos será possível enfrentar este grave problema que é a falta de juízes”, destacou.
Além da Vara Cível de Teixeira de Freitas, outros municípios da região estão sem juízes titulares. A OAB classificou a luta como de toda a advocacia e de toda a sociedade junto ao movimento. O ato teve a participação do Conselheiro Federal da OAB-BA, Fabrício Castro e do Secretário Geral OAB-BA, Carlos Medauar.
De acordo com o Fabrício Castro, o CNJ aponta um déficit de 200 juízes nas comarcas baianas, “A OAB tem pontuado esse problema afirmando que não haverá solução se o Tribunal não fizer concurso para contratar juízes e servidores”, disse.
Outro alvo do manifesto foi a desativação da comarca de Alcobaça, anunciada pelo TJ-BA no início de julho.
Em nota, o Tribunal disse que a medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio.
Com a desativação da comarca de Alcobaça, os processos deverão ser encaminhados para o município de Prado.
Fonte: SBN
Fotos: Jotta Mendes