Caravana da Justiça Social chega à Teixeira de Freitas
A população de Teixeira de Freitas receberá nesta Sexta (20), de 9h as 15h30, na Escola Municipal Vila Vargas (fundos da CDC), no bairro São Lourenço a Caravana da justiça Social, uma iniciativa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em parceria da prefeitura municipal, realizada por meio das Secretarias de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social.
A caravana acontece em formato de mutirão, destinado a atender toda população em especial aos seguimentos socialmente vulnerabilizados. Esta ação com parceria com o governo Temoteo Alves de Brito, vem proporcionar benefícios e de forma gratuita para toda população. O Projeto vai contar ainda com a participação da Polícia Militar, Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) Já a Secretaria da Saúde, disponibilizará serviços de aferição de pressão arterial, Teste de glicemia entre outros.
“A Caravana é fruto de parcerias e da união de esforços para assegurar que toda a população tenha acesso aos serviços sociais. E isso aliado a uma programação cultural ampla, com promoção e valorização dos direitos humanos e da cidadania”, pontuou o Secretário de Educação Hermon Lopes de Freitas.
Fiquem atentos!
A Caravana estará disponibilizando os seguintes serviços para a população:
- Emissão de 2ª via de RGs;
- Emissão de Carteira de trabalho e previdência Social;
- Emissão de CPF`s;
- Certidão de Nascimento e Casamento: gratuidade para emissão da 2ª via;
- PROCON: Atendimento ao consumidor: denúncias e reclamações;
- Orientações para emissão de Passe Livre Intermunicipal para pessoas com Deficiência;
- Atendimento Jurídico;
- Prefeitura Municipal: atendimento de saúde; Atendimento de Bolsa Família, CRAS;
- Exame de DNA gratuito para o reconhecimento de paternidade;
- Cadastro no Programa Identidade jovem – IDJOVEM;
- Assessoramento: SAS, SUDEF, CPCA e Fecriança.
Além de conhecer, é importante frisar que para ter acesso a todos os serviços prestados, o cidadão deverá está munidos com todos os documentos necessários dentro de cada ação:
Carteira de Trabalho (CTPS)
A Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
Para a emissão de 1ª via:
- CPF (obrigatório);
- Carteira de Identidade (obrigatório);
- Certidão de nascimento ou casamento (obrigatório);
- Comprovante de residência com CEP (não sendo aceito o CEP geral 40.000-000); (obrigatório)
- Título de eleitor (opcional);
- CNH (opcional).
Para a solicitação da 2ª via, o interessado deverá apresentar, além dos documentos acima, a Carteira de Trabalho anterior. Em caso de extravio, furto, roubo ou perda será necessário o Boletim de Ocorrência Policial (obrigatório) no qual deverá constar o número e série da CTPS, além de um documento oficial que comprove tal numeração.
A emissão de Carteira de Trabalho não é cobrada.
A idade mínima exigida para emissão é de 14 anos.
Os documentos devem ser apresentados na sua forma original, sem emendas, rasuras ou ressalvas, ou com cópia autenticada em Cartório.
O prazo de entrega é de 15 dias úteis, contados a partir da data de atendimento.
Documentos oficiais que constam o Número de Série:
- Cartão do PIS ou Extrato do PIS/PASEP ou FGTS;
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Guia de Recebimento do Seguro-Desemprego;
- Declaração da Empresa em papel timbrado, mencionando o número e série.
RG
Documentos necessários para emissão do RG:
- 1 Foto 3×4.
- Certidão de Nascimento ou Casamento original em bom estado.
Certidão de Nascimento
A Certidão de Nascimento é o documento que certifica formalmente a existência do indivíduo, declarando de forma oficial o local e a data do nascimento. É o primeiro documento oficial do brasileiro, o qual garante o passo inicial do indivíduo para o exercício da sua cidadania.
Passe Livre
O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros.
PROCOM
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, representada por uma fundação organizacional responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços.
DNA Gratuito
Atendimento e encaminhamento para a realização de exames de paternidade (DNA gratuito).
CPF
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
Maiores de 18 anos
- Documento de identificação oficial com foto do interessado;
- Certidão de nascimento ou de casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento;
- Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral;
- Na inexistência da obrigatoriedade ou da impossibilidade do alistamento eleitoral, certidão da justiça eleitoral ou documento que comprove esta condição.
Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial:
- Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto do menor;
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante, (um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda);
- Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz ou interdito.
Menores com 16 ou 17 anos de idade:
- Se o solicitante for a própria pessoa: documento de identificação com foto do menor, que comprove sua naturalidade, filiação e data de nascimento;
- Se o solicitante for um dos pais: Certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento e documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais);
- Título de eleitor ou documento que comprove alistamento eleitoral (facultativo).