Coleta de lixo é regularizada no município após decreto de calamidade pública

A coleta do lixo em Teixeira de Freitas foi retomada na tarde desta terça-feira, 5 de janeiro, depois de ficar paralisada por mais de 2 semanas. Devido à interrupção do serviço, do acúmulo de lixo em vias públicas e dos prazos legais para a contratação de uma nova empresa, o prefeito Marcelo Belitardo, em uso de suas atribuições, decretou estado de calamidade pública no âmbito da limpeza urbana municipal. Isso possibilitou a contratação emergencial, pelo prazo de 120 dias, de uma nova empresa para a execução do serviço.

O prefeito ressalta que quando tomou posse, a situação da limpeza urbana da cidade já estava caótica.

“Tínhamos provas como fotos e vídeos que embasaram a nossa solicitação de um serviço emergencial. Teixeira de Freitas estava em situação extremamente delicada. Buscamos, como faremos em todo o mandato, uma solução dentro da legalidade. Acompanhei pessoalmente o início da coleta, que agora é realizada com eficiência. Todos os funcionários estão com os EPI’s adequados e os equipamentos estão novos. É isso que o cidadão merece.”

A empresa responsável pela coleta na cidade teve seu contrato encerrado no dia 31 de dezembro, mas interrompeu as atividades semanas antes, quando iniciou a situação de calamidade vivenciada pelos moradores. Devido ao não cumprimento contratual do serviço de limpeza pública com a prefeitura, a empresa tornou-se alvo de questões judiciais.

Apesar da determinação de que o lixo fosse coletado ainda nos últimos dias de 2020, não houve a retomada do serviço.

A Secretaria de Infraestrutura e a Procuradoria-Geral do Município participaram no dia 2 de um pronunciamento público junto ao prefeito e vice-prefeito. O procurador-geral, Agileu Batista dos Santos, explicou que o decreto de calamidade pública permite que a atual gestão faça o contrato emergencial por até 180 dias, “período suficiente para a licitação e contratação definitiva de uma nova empresa para o serviço”.

“Por mais que a vontade tenha sido a de limpar imediatamente a cidade, a ação exigiu um trâmite legal, nós não podemos pedir simplesmente que alguém vá e limpe. Seria necessário o pagamento destas pessoas pelo serviço e esse é um processo com regras específicas”, pontuou Marcelo.

O secretário de Infraestrutura, Gesse de Cristo Almeida, explicou os motivos para a coleta não ter acontecido logo após a posse de Marcelo Belitardo, na noite do dia 1º. Segundo ele, o empecilho foi a falta de equipamentos e de funcionários.

“Vivemos uma situação de calamidade, o lixo tomou as ruas da cidade, o que trouxe uma dúvida recorrente em meio à população: ‘por que a atual gestão não iniciou a coleta imediatamente?’ A empresa responsável pela coleta de lixo teve seu contrato finalizado no dia 31 de dezembro, e além de interromper o serviço, também foram levados os equipamentos, caminhões e funcionários vinculados à empresa. Apesar da grandeza de nosso município, a Secretaria de Infraestrutura não tem pessoal e nem equipamentos suficientes para essa resposta imediata em relação à limpeza urbana”, explicou o secretário.

O prefeito lembrou ainda de um fato ocorrido na véspera da posse, quando caminhões compactadores circularam pela cidade, indicando uma possível contratação de nova empresa para o serviço de coleta.

“Antes de um gestor assumir ele não pode fazer contratação, acordo com empresas e nem trazer maquinário para o município, pois isso infringiria o processo legal de licitação. Essa ação com os caminhões não tem a ver com a minha administração.”

A gestão pediu paciência à população durante esses primeiros dias da gestão para que o quadro fosse resolvido sem burlar nenhum processo. Agora a coleta já está regularizada e o trabalho será feito de forma eficiente, tanto durante o contrato emergencial quanto após a licitação e contratação da empresa definitiva.

Correção e revisão: Bell Kojima/RC