Coordenador da 24ª Ciretran acata decisão judicial e acaba com o direcionamento de vendas de placas e tarjetas

O Repórter Coragem publicou no ultimo dia 11 de fevereiro, uma matéria com o seguinte titulo: “Justiça proíbe que coordenador da 24ª Ciretran continue direcionando a venda de placas e tarjetas”. A qual falava sobre uma decisão do juiz Roney Jorge Cunha Moreira, onde o mesmo, atendendo um pedido de liminar da Alcobaça Placas determinou que o coordenador da 24ª Ciretran emplacasse carros que por livre escolha seu dono adquirisse placas na referida empresa.

A decisão judicial foi em razão de que a cerca de três anos a 24ª Ciretran vinha direcionando, através de carimbo o local, onde o usuário deveria adquirir a placa ou tarjeta para emplacamento de seu veículo. Isso fez com que a direção do órgão não emplacasse um veículo onde seu proprietário teria adquirido a placa. A Alcobaça Placas sentindo prejudicada entrou na justiça. E conseguiu no dia 5 de fevereiro uma liminar que determinava que o órgão emplacasse carros, onde seus proprietários adquirissem a placa na referida empresa.

Quando publicamos a matéria, em 11 de fevereiro, já teríamos sugerido ao coordenador da 24ª Ciretran Edmailson Fernandes de Oliveira, que estendesse o beneficio da liminar a todos os usuários do órgão e não somente a empresa autora da ação, como já estava ocorrendo.

Mas apenas na segunda-feira, 2 de março,  o coordenador da 24ª Ciretran foi notificado da decisão judicial.  O que o tornou obrigatório para que ele pudesse cumprir tal decisão. Pois, até então ele vinha cumprindo apenas por ter conhecimento da decisão existente neste sentido.

Ao ser notificado da decisão judicial, Edmailson Fernandes entendeu por bem seguir a orientação dada na matéria anterior publicada no site. E estendeu o efeito da decisão a todos os usuários da 24ª Ciretran. Eles agora podem adquirir a placa ou tarjeta de seu veículo em qualquer estabelecimento, desde que o referido estabelecimento esteja credenciado junto a Detran.

Na tarde de quarta-feira, 4 de março, Edmailson Fernandes recebeu nossa reportagem e confirmou a decisão de estender a todos os usuários a decisão que beneficiava apenas a Alcobaça Placas.  Segundo o mesmo, enquanto não foi notificado da decisão judicial, ele teria consultado a assessoria jurídica do órgão, que achou mais prudente, já que havia uma decisão judicial neste sentido, estender o beneficio da decisão a todos os usuários do órgão.

Edmailson, no entanto, alega que a decisão de fazer o direcionamento da venda de placas e tarjetas não foi sua. Segundo ele quando assumiu o órgão já encontrou tal direcionamento dado pelo coordenador anterior, alegando também que essa não é uma decisão apenas da Ciretran de Teixeira de Freitas.

Para ele o objetivo maior deste direcionamento é ter um controle maior de onde o cliente estava adquirindo a placa. O objetivo era saber se a revenda estava seguindo as recomendações do Detran/Bahia. Uma vez que, com o direcionamento é possível identificar se houve ou não alguma irregularidade na placa ou tarjeta adquirida pelo cliente.

Edmailson admite que o fim do direcionamento beneficia o usuário, que vai poder negociar diretamente com a revenda o melhor preço da placa ou tarjeta. Contudo, esse controle poderá fugir do órgão competente.  Porém decisão judicial não se discute se cumpre. Concluiu Edmailson  que disse não saber se a direção do Detran vai recorrer da decisão.

Portanto, agora quem quiser adquirir a placa ou tarjeta para o seu veículo, ficará livre para negociar o melhor preço direto no revendedor. Essa decisão beneficia o usuário, que pode ir atrás do melhor preço e abre o direito à livre concorrência,  beneficiando as revendas.

Por Jotta Mendes/Repórter Coragem