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Decreto 388/2020 da PMTF nunca proibiu o comércio de funcionar em Teixeira de Freitas
O município de Teixeira de Freitas publicou no dia 18 de março, o decreto municipal 388/2020, que adotou algumas medidas preventivas de contenção, para combater o avanço e a proliferação do coronavírus, entre outras coisas o decreto suspendeu as aulas por 15 dias nas escolas e 30 dias nas creches, além de sugerir medidas de prevenção nas unidades de saúde.
O artigo 14 do decreto por sua vez proibiu o funcionamento das seguintes atividades:
- a) Salões de Festas e Eventos;
- b) Clubes Sociais ou Recreativos;
- c) Academias de Ginástica e Artes Marciais;
- d) Salões de Cabeleireiro e Barbearias com área superior a 40m²;
- e) Clínicas de Estética e Maquiagem, Fisioterapia e/ou Pilates, de Hidroginástica e afins;
- f) Clínicas ou Consultórios odontológicos e de fisioterapia, salvo situações emergenciais devidamente comprovadas;
- g) Campos e quadras para a prática de esportes com contato físico, a exemplo de futebol, voleibol e similares, instalados em bairros e/ou outros locais públicos ou privados;
- h) Motéis.
O decreto 388/2020 nunca suspendeu o funcionamento do comércio, nem de igrejas, o comércio fechou em razão de uma convenção coletiva entre o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista) e o Sindec (Sindicato dos Empregados no Comércio), que decidiu por fechar o comércio do dia 21 ao dia 31 de março.
Confira o decreto 388
No dia 26 de março o município publicou o decreto 406/2020 que decreta situação de emergência na saúde pública de Teixeira de Freitas.
Como não havia qualquer alusão ao funcionamento do comércio no decreto 388, novamente o decreto 406 não faz alusão ao comércio, o que suscitou dúvidas por parte do Sincomércio, que acabou fazendo uma consulta a Procuradoria Geral do Município.
Confira o ofício do Sincomércio a PGM.
Entrevista de Alisson ao programa do Bocão
Confira a resposta da PGM ao Sincomércio.
Como a convenção coletiva do comércio previa o fechamento apenas de 21 a 31 de março, o comércio de Teixeira de Freitas volta a funcionar na quarta-feira, 01 de abril.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem