Dona do Loteamento Scopel Imperial deve mais de 2 milhões em impostos
Obrigado O montante de impostos devidos principalmente por donos de empreendimentos imobiliários em Teixeira de Freitas, já virou caso de disputa judicial, onde o município de Teixeira de Freitas, através da Procuradoria Geral do Munícipio briga pelo direito de protestar os devedores em cartório, o que é contestado pelos donos de loteamentos.
Em decisão de mérito, Tribunal de Justiça da Bahia reconhece a legalidade do Município de Teixeira de Freitas em protestar devedores em Cartório de Protesto.
A decisão foi publicada no dia 6 de maio, quando o TJBA julgou o mérito da ação movida pelo município de Teixeira de Freitas.
Neste caso, a Devedora, Acácia Empreendimentos Imobiliários, dona do Loteamento Scopel Imperial e de mais 2 áreas contíguas, reservadas para mais de 800 outros lotes, havia obtido em 1ª Instância uma liminar sustando o protesto. O Município, através da sua Procuradoria, recorreu da decisão em recurso denominado Agravo de Instrumento, já havia obtido uma liminar anteriormente, e agora, no mérito, a decisão foi confirmada em favor do Município. Segundo informações dos autos, em valores atuais a Acácia Empreendimentos deve mais de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) ao Munícipio.
Segundo informações de setores da administração, somente donos de loteamentos já implantados e de outros já aprovados, devem mais de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) ao Município, quantia essa que poderia estar sendo utilizada na melhoria da iluminação, pavimentação de ruas e avenidas e de outras obras de infraestrutura em benefício de toda a população.
Enquanto aqueles que exploram o solo urbano de Teixeira de Freitas brigam para não pagarem seus impostos, a população, que na maioria das vezes são clientes destes empreendimentos, não podem contar com serviços básicos, como infraestrutura, iluminação pública de qualidade, praças, áreas de lazer e outros investimentos que poderiam serem feitos em beneficio da população.
Os 17 milhões de impostos devidos, se usado cerca de um milhão para asfaltar um bairro, poderia asfaltar 17 bairros, se usado dois milhões, daria pra asfaltar 8 bairros e meio.
Infraestrutura asfáltica é hoje a principal carência na infraestrutura de Teixeira de Freitas, o asfaltamento poderia beneficiar justamente os empreendimentos que hoje são devedores do município.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem