Empresários denunciam queima ilegal de lixo hospitalar no Polo Industrial
A denúncia foi protocolada na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Teixeira de Freitas no final da tarde desta quinta-feira, 23 de maio. De acordo com empresários do Polo Industrial do município, a empresa Químios Ambiental LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 10.329.368/0001-51, é responsável pela queima ilegal de lixo hospitalar feita no próprio Polo sem obedecer a Resolução nº 316 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que regulamenta o processo de incineração de resíduos urbanos, hospitalares, industriais e cadáveres, bem como a Resolução RDC nº 306/2004 da Anvisa, que trata sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços da saúde.
Ainda segundo a denúncia que foi anexada a um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas, a empresa também deixa de atender a norma da ABNT NBR 11175 – Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho, além da Lei 9.605 de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções para quem praticar condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, o que engloba o gerenciamento inadequado de resíduos sólidos. As multas previstas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas de reclusão a cinco anos.
A empresa Químios Ambiental teria se instalado no Distrito Industrial, em local onde anteriormente funcionava uma fábrica de frutas cristalizadas, e teria passado a utilizar uma caldeira, para realizar a queima de lixo hospitalar.
Ainda segundo os denunciantes, a chaminé é baixa, não existindo ainda no local qualquer tipo de filtro para diminuição do nível da poluição e da disseminação das substâncias e dos materiais tóxicos que se formam com a queima do lixo hospitalar.
A atuação da empresa se dá em vários dias da semana, quando chegam caminhões de lixo hospitalar que são despejados de maneira irregular no local, chegando até mesmo a funcionar intermitentemente, 24 horas por dia. A queima atrapalha o desempenho das funções e atividades das demais empresas existentes no Polo Industrial. O lixo seria descarregado dos caminhões por funcionários sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
A denúncia também relata que devido ao cheiro forte e à quantidade de fumaça dispersada, as pessoas que trabalham e se encontram com frequências nos arredores da empresa, reclamam constantemente de ardência nos olhos, dores de cabeça, irritação nas vias respiratórias, tosse, náuseas e enjoos, o que prejudica a produtividade dos funcionários.
No local, há materiais de consumo hospitalar, como seringas, restos de cirurgia, materiais contaminados por vírus e bactérias, elementos que podem passar pelo meio ambiente e causar doenças, até mesmo pela constante circulação de animais pelo local, como cães, por exemplo, que entram em contato com tais materiais contaminados.
A queima do lixo hospitalar resulta no lançamento de resíduos gasosos e agentes químicos, como a dioxina e o furano, sendo estes elementos nocivos, cancerígenos e altamente tóxicos, existentes nos vapores exalados pelas chaminés da empresa denunciada ao ar livre, sem qualquer medida de proteção ao meio ambiente e até mesmo aos funcionários da empresa, em total desacordo com a legislação ambiental e trabalhista.
Ainda de acordo com a denúncia, o sócio proprietário da empresa já foi avisado do problema, mas, além de nada fazer para evitá-lo, determinou a continuação das queimas sem tomar nenhuma providência para que cessasse a atividade poluidora.
Por vezes o lixo hospitalar seria queimado até mesmo no pátio da empresa, a céu aberto, o que vem causando transtornos gerais.
Há, inclusive, vídeos postados em um site popular na internet (www.youtube.com) atestando o informado: http://www.youtube.com/watch?v=sq0M6MX6RAU.
Ainda, os dejetos restantes após a queima do lixo hospitalar são simplesmente enterrados no próprio terreno da empresa, contaminando também o solo, havendo o risco iminente da contaminação de mananciais, vez que uma das nascentes localizadas nos arredores do local fica distante cerca de apenas 166 metros da área de contaminação ambiental.
De acordo com informações levantadas pelo Sulbahianews junto à Secretaria de Meio Ambiente, a Químios possui licença ambiental, renovada há pouco mais de um mês. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Arnaldo Ribeiro, para renovação da licença, a empresa obedeceu todos os critérios, estando dentro dos parâmetros ambientais.
A Químios atua em Teixeira de Freitas desde 2011, no final do ano passado teve sua licença caçada, o processo de renovação da licença ambiental durou cerca de seis meses, segundo informou o proprietário da empresa, Kleber Venturin.
Ele garante que a Químios, que, atualmente, presta serviço para clínicas e farmácias, obedece os parâmetros ambientais. Segundo o empresário, que recebeu o Sulbahianews nas instalações da Químios no final da tarde desta sexta-feira, a empresa nunca queimou lixo em local aberto, e que, este processo é feito em um incinerador próprio para o serviço e não em caldeira, como afirma a denúncia.
Os funcionários também usariam equipamentos de proteção, e a atividade de coleta e incineração obedece a normas. A coleta é feita em carro de fibra para evitar vazamentos. Apesar do uso de água ser pequeno, a empresa possui um sistema de tratamento antes do despejo no sistema de esgoto. A chaminé fica a pelo menos 15 metros de altura. Kleber explica que a chaminé tem um pré-filtro, além de um lavador de fumaça e gases, que antes de ser emitido passa por outro filtro. Os resíduos são mantidos em uma caixa.
O proprietário também nega as atividades interruptas, já que, segundo ele, sua empresa é classificada como Micro I, que pode queimar até 50 kg de lixo hospitalar por hora.
A secretaria ainda não foi comunicada pelo Ministério Público sobre a denúncia, ainda assim, Arnaldo agendou após nossa entrevista uma inspeção na empresa que deve ser feita na próxima semana.
Por Jotta Mendes/ Sul Bahia News