Instalação de casa de recuperação no Santa Rita vai parar no Ministério Público
A Associação dos Moradores impetraram uma ação coletiva no Ministério Público para impedir a instalação de uma unidade da Fundação da Criança e do Adolescente, (Fundac) em uma das principais ruas do bairro Santa Rita no município de T eixeira de Freitas.
O documento feito no dia 6 de julho que está endereçado a promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Milena Moreschi, tenta justificar a não aceitação da instalação na nº. 375 da rua Matias, que seria um local inapropriado para seu funcionamento, pois colocaria em risco a integridade física e a vida dos moradores, já que segundo a associação presidida pelo morador João Batista dos Santos, a unidade apontada como Casa de Custódia, abrigaria menores infratores apreendidos por diversas modalidades de crimes pela comarca de Teixeira de Freitas e região para o cumprimento de medidas socioeducativas.
Mas de acordo com Alex Fernandes, presidente da Ong PazPaz, a unidade será na verdade uma Casa de Ressocialização e não de Custódia, que tem funções diferenciadas. A casa Abril Coração Fraterno será administrada pela PAzPAz, que possui diversos programas sociais para crianças e adolescentes, cerca de 200 beneficiados no total.
Ainda segundo Alex, os assistidos da futura Casa Abril que é um programa da nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo que passou a vigorar em 12 de abril deste ano, serão encaminhados pela justiça com aval da Vara da Infância e Juventude, onde participarão de práticas esportivas, educativas e sociais. Para o presidente da PazPaz faltou orientação aos moradores sobre o que realmente seria as instalações.
Os moradores do Santa Rita querem que a unidade funcione em outra localidade e ressaltam no documento, não serem contra o projeto, e classifica alguns benefícios do mesmos, no entanto, acham que ele deveria ser elaborado e posto em prática de forma mais criteriosa.