Itamaraju: Secretário tem OAB “bloqueada” por exercer a advocacia irregularmente
O Secretário de Esportes e Cultura da prefeitura de Itamaraju, Gustavo Silva Souto, que também é advogado, teve seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “bloqueado” após ter sido denunciado ao Ministério Público e no próprio órgão pela prática do exercício irregular da profissão. Ele já teria sido informado pelo próprio juiz Rodrigo Alves Rodrigues que encontra-se impedido de exercer a advocacia.
Conforme a denúncia, mesmo após assumir cargos na prefeitura de Itamaraju, Gustavo Souto continuou atuando como advogado em vários processos, o que é proibido pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ele também é acusado de utilizar o registro da OAB para acessar ações onde figuram como partes opositores do atual prefeito, possivelmente com objetivo de extrair e divulgar dados pessoais dos mesmos.
Ainda conforme a denúncia, Gustavo Souto estaria recebendo salário mensal de R$ 9 mil como secretário na prefeitura, porém a maior parte do tempo ele dedicava à advocacia, inclusive realizando audiências e protocolando ações de dentro da própria prefeitura de Itamaraju, com uso de equipamentos e Internet do município, ou também de sua casa, em dias que deveria cumprir expediente na prefeitura.
Gustavo Souto também já foi denunciado por artistas locais que frequentemente tentavam contato com a secretaria gerida por ele, porém não eram atendidos. Um deles chegou a denunciar que por mais de um mês tentou agendar atendimento com o secretário, mas o mesmo não atendia se quer ligações ou respondia mensagens. “Uma falta de respeito com os cidadãos!”. Desabafou um dos artistas que tentou contato com o secretário.
Em 2020 o secretário Gustavo Souto se envolveu em outra polêmica, por ter recebido ilegalmente o auxílio emergencial do Governo Federal, apesar de estar trabalhando na prefeitura e atuando como advogado. Ele é acusado de utilizar parte dos recursos recebidos para fazer doação para a campanha eleitoral do atual prefeito Marcelo Angênica. A justiça eleitoral apontou a irregularidade nas contas de campanha do prefeito e Gustavo foi obrigado a devolver os recursos recebidos ilegalmente.
Agora com essa nova denúncia, além de estar impedido de exercer a função de advogado, o secretário também poderá responder pelo crime de Improbidade administrativa, já que exercia a profissão de advogado enquanto deveria estar à serviço da prefeitura de Itamaraju.
Nossa equipe verificou o site da OAB e constatou que de fato o registro do secretário Gustavo Souto encontra-se com o status de “licenciado”, e de acordo com o órgão significa que o “advogado foi suspenso e não pode advogar, nem mesmo em causa própria. A mesma premissa se aplica para os advogados que tiveram sua inscrição profissional cancelada.
Quem rege a matéria é o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos advogados do Brasil (OAB) (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994).” Nossa equipe também recebeu a informação que Gustavo Souto já teria sido informado pelo próprio juiz que estaria impedido de exercer a advocacia.