João Bosco: o prefeito das licitações milionárias

Essa semana, mais um erro registrado (divulgado) no Portal da Transparência da Prefeitura de Teixeira de Freitas suscitou dúvidas e gerou transtornos para a população. Em publicação no Portal no dia (18/7), edição 1755, sobre um processo licitatório, datado do dia 11/7, Pregão Presencial nº 033/2013, dizia que a prefeitura fechou contrato mensal estimado em R$ 15.243.472,80 (Quinze milhões e duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) para locação de veículos leves, pesados e utilitários, com motorista e sem motorista. No dia 22 de julho, o próprio Portal publicou errata da publicação corrigindo a palavra ‘mensal’, para ‘anual’, após denúncias da imprensa sobre mais essa contratação milionária. Também fizeram a correção nas páginas de redes sociais da prefeitura.

Denúncias graves

Além disso, na segunda-feira (22/7), um consultor de empresa de outro procedimento licitatório para aquisição de serviço na locação de veículos de transporte escolar, Pregão Presencial 013/2013, a Terra Nova Construtora Terraplanagem e Locadora LTDA., o senhor Valvir Vieira, foi num programa da rádio Sucesso FM e em entrevista ao repórter Edvaldo Alves fez denúncias graves sobre a idoneidade da Comissão de Licitações do município.

Primeiro, ele alegou que só perdeu na parte final do processo licitatório, pois eles [pessoas da Prefeitura] só avisaram um dia antes do prazo para poder apresentar nova negociação. Ele disse que sua empresa tem o preço mais em conta do que a vencedora e que tem condições de executar o serviço, e, caso não tivesse, o contrato seria cancelado, porém, “a comissão não deu o direito a isso”.

O consultor disse ainda que a comissão de licitações é formada por pessoas “incompetentes e de interesse próprio” (áudio na Redação).

Ainda fala que pregoeiros autenticaram documentos falsos. Diz que apesar de tirarem do pregão uma empresa que estava inabilitada (TL Mendes Duarte Turismo) deixaram que a Vida Nova Turismo LTDA. ganhassem a licitação, no entanto, essa empresa, segundo o consultor, não tem como prestar esse tipo de serviço de transporte escolar para atender às necessidades de Teixeira de Freitas.

Lei de pregões

Em seu desabafo, o consultor da Terra Nova fala que a lei de pregões foi criada para que pudessem escolher boas empresas, com melhores preços, e, segundo ele, “isso não acontece em Teixeira de Freitas. Eles estão preferindo fechar contrato com as empresas com valor maior para poder atender às suas necessidades e também aos interesses pessoais”. Para ele, “a comissão de licitação é fraca, é omissa, e isso vai acarretar em um processo judicial contra o próprio prefeito João Bosco”.

Ele lembra ainda a questão das licitações para empresa de lixo, que já teve várias convocações que foram canceladas. Segundo Valvir, pelo fato de a empresa que seria de interesse da administração não estar apta. “Quando a empresa que é de interesse da administração não estar apta para participar, eles [comissão de licitação] cancelam. Então, o que acontece: vários cancelamentos de licitações, isso já dá para ter indícios de coisas erradas na administração”, finaliza o consultor da Terra Nova.

Marcílio Goulart – Chefe de Gabinete da Prefeitura

Nossa reportagem procurou pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, Marcílio Goulart, para que ele pudesse falar sobre a necessidade dessa quantidade de licitações e os supostos erros do Portal Transparência, assim como, tivemos oportunidade de conversar com o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Renato Lacerda Souza, e o pregoeiro Raphael Miotto Hotoloni.

“A quem servirão os carros que custarão mais de R$ 1,2 milhões mensais para o município?”

Segundo informou o chefe de Gabinete da Prefeitura de Teixeira de Freitas, Marcílio Goulart, a lista de carros foi solicitada pela procuradoria, gabinete e secretarias, e todas elas farão uso. Foi requisitado para que cada secretário fizesse um pedido dizendo qual era a necessidade dele. “O licitado, conforme a necessidade e orçamento dele, vai contratar, ou, não o veículo”. Marcílio explica que fizeram um pedido baseado no que seria ‘ideal’, não significa que irão contratar toda a frota pedida de uma vez, sendo que vão buscar usar dos carros para atender necessidades urgentes, caso “melhore a receita, aumentará também a frota de veículos”.

Justificativa – “Então, apesar do contrato ser bem abrangente, não quer dizer que nós vamos fazer uso de R$ 1.200.000,00 por mês, podendo ser R$ 200.000, R$ 300.000, proporcional a nossa necessidade e possibilidade de pagamento”.

Renato Lacerda fez a leitura do contrato que especificou qual a quantidade de carro por lote (lembrando que a JC Figueredo ganhou todos os lotes).

No Lote 01 tem: 48 carros pequenos; 18 tipo 1.6; 1 caminhonete; 1 utilitário; 3 automotores; 7 tipo pick-up; 5 veículos de carga (cabine simples e dupla); e três de médio porte. O Lote 02 tem: 1 ônibus; 3 ônibus urbanos; 6 microônibus. Lote 03 tem: 1 ambulância (tipo UTI); 2 ambulâncias básicas. Lote 04: 1 reboque rodoviário; 15 caminhões; 15 caminhões tipo basculante; 3 caminhões de carga; 3 caminhões baú; 1 veículo tipo baú; 1 caminhões tipo toco e 1 tipo truck. Lote 05: 4 máquinas moto niveladoras; 2 máquinas tipo trator; 1 máquina tipo trator pneu; 1 maquina tipo trator esteira; 1 máquina tipo carregadeira; 2 máquinas tipo retro escavadeiras; 1 máquina tipo compactador; e 5 máquina tipo trator traçado.

Segundo consta no áudio, de acordo com a leitura de Renato, foi ressaltado que a maioria dos veículos é seminova, alguns somente com exigência de não serem modelo inferior a 2010. Podendo apresentar, dessa forma, desgaste de outros usos.

“De onde saíra essas verbas?”

Segundo Marcílio, há a expectativa de arrecadação de 230 milhões de reais por ano nas contas da prefeitura ,”ou seja, está no orçamento do município, e cada secretaria, tem lá seu orçamento, seu QDD [Quadro de Detalhamento de Despesas], até quanto ele pode gastar com cada um do pessoal, com mapas, com isso, e com aquilo”, explica o chefe de Gabinete da Prefeitura.

E nos revela ainda que não foi feito o Plano Plurianual (PPA) dessa gestão e que estão trabalhando com base no orçamento da gestão passada. Ele disse que falta a Câmara de Vereadores aprovar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] desse atual governo.

“Não seria mais viável comprar os veículos em vez de alugar?”

Marcílio esclarece que comprar veículos incluiria a manutenção e que, para isso, “deveríamos ter uma logística estruturada”.  Ele diz que o município não tem recursos para a compra, mas, possui para alugar conforme as necessidades.

Perguntamos para ele de quem é a atual frota utilizada (isso inclui os carros pequenos, de passeio, caminhões, vãs, ambulância, ônibus, dentre outros), e ele respondeu que a “maior parte é alugada”. Indagamos a Marcílio quanto esse atual aluguel ocupa no orçamento atual, para que pudéssemos comparar se a mudança de empresa foi viável, e o chefe de gabinete disse que não sabia responder, mas que procurará a informação (que até o fechamento dessa matéria não foi encaminhada ao Jornal Alerta).

Pedidos de impugnação contratuais

“A JC Figueredo & CIA LTDA-ME é uma microempresa e já teve pedidos de impugnação contratuais em outros locais da Bahia. Por ser microempresa, não pode fazer contratos de mais de R$ 120.000,00 (apesar dessa empresa ter a prática de fazer isso) e será que ela daria conta de atender as nossas necessidades? Como é feita a avaliação? E a investigação do passado da empresa, qual é o critério?”

Marcílio afirma ter a necessidade de investigar a empresa, porém, ela “já teve contratos com a Embasa, com o Governo do Estado da Bahia, com cidades diversas do Estado da Bahia, e muitas vezes em montantes bem altos”, confirma o chefe de gabinete. “Se ela pode lá, deve poder aqui também”, diz Marcílio.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitações de Teixeira de Freitas, Renato Lacerda Souza, para a legislação, as microempresas têm preferência no processo licitatório, e pela tributação começar a ser maior ela deixará de ser microempresa. Porém, isso não foi feito pela JC Figueredo em todos esses anos que presta serviços ao Governo da Bahia, Embasa, Polícia Militar e outras.

“Quais foram as concorrentes da JC Figueredo?”

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitação, 12 empresas se inscrevam nesse pregão 033/2013, porém, apenas três compareceram, sendo elas: JC Figueredo & CIA LTDA-ME, Luz empreendimentos LTDA. e TL Mendes Duarte Turismo – ME. Segundo Renato, esse pregão teve a presença também de dois vereadores e foi aberta ao público, como todos os pregões que eles fizeram.

“A Terra Nova procurou a imprensa no dia 22 de julho e disse que a comissão de licitação errou nos critérios estabelecidos e fez com que outra empresa ganhasse o pregão, afirmando, ainda, que a vencedora deveria ter sido ela. Sobre esse assunto, o que vocês têm a declarar?”

Marcílio disse que ficou sabendo que no dia do pregão de transporte escolar essa e outras empresas apresentaram valores inexequíveis com base na cotação de preço, resultado de uma pesquisa de mercado que eles fizeram.

Renato Lacerda, que no momento dessa entrevista estava junto com o pregoeiro Raphael Miotto, quando informado sobre as acusações feitas pela Terra Nova, disse que isso é calúnia e que no dia do pregão as empresas apresentaram valores inexequíveis e dado três dias para apresentar a planilha de custo a Terra Nova apresentou “uma planilha falando 47 linhas, e toda errada e toda inexequível”. Os outros dois apoiaram a defesa de Renato.

Perguntamos ao Marcílio a quem ele atribui os erros constantes que acontecem no Portal da Transparência e por que tem tido tantas licitações nessa gestão, com valores muitas vezes milionários, como na última compra de materiais para escritório no Pregão Presencial nº 024/2013, que os valores somados são mais de 1 milhão de reais?

Respondeu que é comum essa prática em início de gestão, em que os novos gestores optam por não renovarem contratos e fazerem outros. E a compra é comum para suprir as necessidades de reformas, como a compra para materiais no Hospital Municipal, que está sendo feita, segundo Marcílio.

E quanto aos erros no Portal da Transparência, o Chefe de Gabinete diz ser apenas questão de erro de digitação, segundo ele, isso é muito comum com toda a tecnologia.

O presidente da Comissão de licitações diz que as informações podem chegar até a população “de maneira distorcida” através da imprensa, então ela deve ir assistir aos pregões.

Perguntamos se ele acredita que está acontecendo mesmo à transparência nessa gestão, e ele enfatiza que tudo o que ocorreu está no site.

A população pode assistir aos pregões que são abertos ao público e fica localizado na rua Águas Claras, bairro Bela Vista, no Orçamento Cidadão. O endereço eletrônico para acompanhar a divulgação de licitações e contratos é o http://ba.ioe.org.br/prefeitura/teixeiradefreitas/ e deveria ter acesso a esse tipo de documento clicando no link “Licitações e contratações diretas”, porém, grande parte das licitações encontra-se no link “Caderno imprensa oficial eletrônica”.

Por Petrina Nunes / Jornal Alerta.