A Justiça emitiu uma liminar contra a Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Sandra Drago, determinando a liberação do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) para a realização de uma convenção partidária no dia 03 de agosto de 2024. A decisão judicial veio após a negativa da secretária em conceder o uso do espaço público, sem qualquer justificativa técnica ou jurídica.
De acordo com a liminar, Sandra Drago teria negado a concessão do CIE com a intenção deliberada de prejudicar a realização da convenção. A decisão da Justiça destacou a ausência de fundamentos válidos para a recusa, caracterizando a atitude da secretária como arbitrária e prejudicial ao processo democrático.
A convenção está programada para ocorrer no Centro de Iniciação ao Esporte, um imóvel público municipal, no dia 03 de agosto de 2024, das 16:00 horas até às 22:00 horas. Com a liminar, os organizadores da convenção agora têm a garantia de que poderão utilizar o espaço para o evento, conforme planejado.
Além disso, a gestão atual do prefeito Marcelo Belitardo tem sido acusada de tentar, a todo custo, prejudicar as ações dos pré-candidatos. Este incidente é visto como mais um exemplo dos esforços da administração em dificultar a atuação política e o livre exercício democrático.
Confira a decisão:
