Justiça mantém condenação contra Expresso Brasileiro por prática antissindical
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) manteve a condenação proferida em primeira instância contra a Expresso Brasileiro S/A, empresa de transportes que atua em Eunápolis, que pertecen a família do deputado estadual Ronaldo Carletto. A Vara do Trabalho de Eunápolis condenou a empresa a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por conduta antissindical. Cerca de 60% dos integrantes de chapa sindical oposicionista da empresa foram demitidos.
A desembargadora Luíza Lomba, relatora do processo, destacou que a demissão de sindicalistas, dentro do prazo de seis meses do término da eleição, é um atentado “aos princípios constitucionais da liberdade de associação e de representação sindical”. A ação foi proposta pela procuradora Carolina de Prá Camporez Buarque, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Eunápolis.
De acordo com a denúncia, essa foi a primeira eleição com uma chapa oposicionista. Há 16 anos, uma diretoria ligada aos interesses patronais dominava a entidade sindical. Por este motivo, de dezembro de 2008 até maio de 2009, a Expresso Brasileiro demitiu 60% dos trabalhadores da chapa de oposição.
Fonte radar830