Ministério Público proíbe “paredões” e som externo em estabelecimentos durante o Carnaval em Mucuri
O Ministério Público do Estado da Bahia originou a proibição terminante da realização de “paredões” em veículos de qualquer espécie pelas ruas e avenidas de Mucuri, bem como o uso de equipamentos sonoros audíveis externamente em estabelecimentos comerciais durante o período do carnaval. A medida visa garantir o bem-estar da população e a ordem pública no município durante o carnaval que começa na sexta-feira, dia 28 de fevereiro e segue até terça-feira, dia 4 de março de 2025, na Arena Praia da Barra, na orla de Mucuri.
A determinação surgiu a partir da Recomendação Ministerial nº 01/2025, emitida pelo Ministério Público da Bahia após reunião realizada na tarde desta terça-feira (18/02) no Fórum Pedro Fontes, em Mucuri. O encontro contou com a presença do novo promotor de justiça substituto da 2ª Promotoria Pública da Comarca, José Dutra de Lima Junior, além de representantes da Prefeitura Municipal, da Polícia Militar e da Polícia Civil.
A medida tem como base o direito difuso da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção contra a poluição sonora. Diante disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Polícia Militar e a Polícia Civil estão autorizadas a atuar na prevenção e repressão de eventuais condutas ilícitas, em especial nas práticas vulgarmente conhecidas por “paredões”, podendo apreender os veículos e equipamentos sonoros irregulares. Os infratores estarão sujeitos à autuação em flagrante delito, podendo receber sanção administrativa com multas que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 50.000,00. Dependendo da gravidade da infração, também há possibilidade de perda definitiva do equipamento sonoro.
O promotor José Dutra de Lima Junior ressaltou que a regulamentação segue normas nacionais, estaduais e municipais voltadas para a proteção do sossego e bem-estar da população. Ele destacou, ainda, a necessidade de resguardar o descanso da coletividade, especialmente dos grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais domésticos.
Além disso, a Recomendação Ministerial estabelece um período mínimo de descanso durante o carnaval, entre as 5h da manhã e o meio-dia, assegurando um intervalo para que moradores e visitantes possam recuperar-se das festividades sem prejuízo à qualidade de vida.
Conforme o advogado Robson Carlos, chefe de Gabinete e secretário Municipal de Administração, embora, em Mucuri nos últimos anos a cultura dos paredões veio se banindo graças ao trabalho da atual administração por meio da Secretaria de Meio Ambiente, neste período momesco a fiscalização será intensificada ao longo de todo o carnaval em Mucuri, com a atuação conjunta dos órgãos competentes para garantir o cumprimento das regras estabelecidas.
Aliadas a Recomendação Ministerial, a Prefeitura Municipal e as forças de segurança alertam que a população deve respeitar as determinações para evitar penalizações e contribuir para um ambiente festivo seguro e organizado para todos.