MP aciona Caixa econômica Federal por cometer atitude abusiva contra clientes em Teixeira de Freitas
O Ministério Público de Teixeira de Freitas acionou a Caixa Econômica Federal, agência 3822, situada na avenida Presidente Getúlio Vargas, por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o documento, a CEF se recusou a receber um pagamento de R$ 300,00 de um correntista alegando que a agência bancária só receberia boletos com valores superiores a R$ 700,00, ferindo o CDC, artigo 39 § IX, no qual declara:
“Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”.
De posse da recusa do banco, que disse que o Sr. Luiz Sérgio Guerra Gomes deveria procurar uma Casa Lotérica para efetuar o pagamento da fatura, o mesmo procurou o Ministério Público para denunciar a prática abusiva cometida pela instituição bancária, como segue documento anexo:
De acordo com o gerente da CEF de Teixeira de Freitas, Sallathiel Soares Lima, a agência orienta aos clientes que eles também têm a opção de realizar tais pagamentos em agências lotéricas e casas credenciadas, mas que a agência recebe sim boletos de qualquer valor.
É de notório conhecimento público a péssima prestação de serviços bancários na cidade. Reclamações constantes chegam à nossa Redação. Casos como cobrança de altas tarifas, superlotação e demora no atendimento são as principais queixas de consumidores
A CEF apenas neste trimestre do ano ultrapassou a casa dos R$ 3 bilhões de lucro, gerando um aumento de 16% em relação ao mesmo período em 2013, no entanto, a prestação de serviço continua em decadência.
Por Viviane Moreira / Repórter Coragem