MP denuncia poluição ambiental provocada por secagem de café em Teixeira
Um caso de poluição ambiental provocado por secagem de café que estaria afetando moradores do Colina Verde, residencial Antônio Costa Filho e Mont Serrart I, foi parar na 6ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas no início de junho.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, a secagem ocorre no período do entardecer e da noite, causando grande emissão de fumaça. Através da denúncia, o MP ainda pediu à secretaria municipal de Meio Ambiente, que no seu âmbito do poder de polícia ambiental, tomasse medidas cabíveis como multa, interdição de atividade ou apreensões.
Com a solicitação de fiscalização do MP, a secretaria de Meio Ambiente notificou no dia 8 de junho, a Fazenda Babi. E de acordo com a notificação de número 00501, foi constada fumaça excessiva na propriedade proveniente de torrefação de café perceptível no perímetro urbano.
O proprietário do imóvel rural que tinha até dois dias para responder a notificação,compareceu a secretaria, prestou esclarecimentos e a fazenda recebeu visitas dos setores de fiscalização e licenciamento ambiental do município.
O notificado alegou que realiza o processo de secagem em sua propriedade há mais de 20 anos, acontece que com a expansão da cidade, o perímetro urbano acabou avançando para próximo da propriedade.
O clima frio também impede que a fumaça suba fazendo com que ela crie uma espécie de nuvem baixa sobre as casas dos bairros que surgiram próximos à fazenda.
Segundo o chefe da Fiscalização Ambiental, Marcelo Gomes, a Fazenda Babi que finalizou a safra, tem até o final do ano para se adequar ambientalmente estabelecendo filtros ou distanciando a secagem do perímetro urbano. Com cumprimento do plano de adequação até dezembro de 2017, os moradores não enfrentarão problemas com a fumaça na próxima colheita.
Ainda segundo Marcelo Gomes, Teixeira de Freitas não possui uma legislação municipal que especifique a distância de perímetros urbanos para o processo de secagem, como ocorre no Espírito Santo, onde o cultivo de café é mais comum, o que deve ser discutido pelo Plano Diretor Urbano, principalmente por conta do crescimento acelerado da cidade. Para se ter uma ideia, entre outubro de 2016 e maio de 2017, o governo federal entregou 1.460 casas do Programa Minha Casa, somente na região do Colina, avançando ainda mais o perímetro urbano naquela região próxima à fazenda.
Outro problema identificado com o crescimento desordenado é a falta de infraestruturae serviços de saúde e educação nestas áreas.
No estado capixaba, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) estabeleceu que as seguintes normas devem ser cumpridas para secagem do café:
– Restrição de horário de funcionamento (8h às 17h);
– Observar as faixas de restrição:
100 metros de rodovias estaduais;
200 metros de rodovias federais;
300 metros de núcleos habitacionais não definidos como perímetro urbano (incluindo escolas e postos de saúde);
500 metros da sede dos municípios.
Fonte: SulBahiaNews