e veracel
MPF pede a suspensão de atividade de Suzano e Veracel no sul da Bahia por degradação socioambiental
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União, o estado da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia e as empresas de celulose e papel Suzano e Veracel.
A medida é para assegurar proteção ambiental aos territórios e ao modo de vida dos povos originários e tradicionais localizados no sul da Bahia, que há décadas são impactados pelo plantio de eucalipto na região.
Segundo o MPF, são necessárias providências urgentes para conter o avanço irregular da atividade econômica da eucaliptocultura que é incentivada com apoio do poder público e sem nenhuma medida de proteção sócio ambiental e cultural.
A ação pede a reparação dos danos causados a pelo menos 8 comunidades quilombolas e 2 comunidades indígenas. A Procuradoria Geral do estado da Bahia destaca também que o plantio do eucalipto em larga escala, enquanto monocultura, é uma atividade que causa, entre outros problemas, escassez de água, improdutividade do solo, diminuição da biodiversidade e prejuízo à saúde da população, em razão da pulverização excessiva de veneno.
O órgão afirma, ainda, que o recuo mínimo das plantações de eucalipto de rios e nascentes, estradas, perímetros urbanos e das próprias comunidades indígenas e quilombolas não tem sido cumprido.
Diante desse cenário, o MPF pede que a Justiça determine que a União analise a regularidade de todos os imóveis rurais registrados em nome da Suzano e da Veracel Celulose e suspenda qualquer tipo de financiamento ou incentivo para as empresas, além da suspensão das licenças concedidas pelo órgão ambiental estadual, até que sejam realizados os devidos processos de consulta prévia, livre e informada aos moradores. Também foi solicitado que o plantio dos eucaliptos seja também paralisado para que sejam cumpridas as regras ambientais.
Sobre os impactos socioculturais da atividade econômica, a Ação Civil Pública aponta que houve a omissão do Estado no cumprimento de tratados internacionais e de normas de caráter constitucional e legal que asseguram o direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada sobre atividades, empreendimentos e decisões que impactam em seu modo de vida; que a falta de oportunidades e a ampliação da pobreza obrigam as pessoas a deixarem a região para sobreviver e que duas comunidades quilombolas já desapareceram – Naiá e Mutum – e outras estão ameaçadas de extinção.
Ainda de acordo com o Ministério Público, não há nenhum plano de proteção e conservação de sítios arqueológicos identificados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na região.