Mucuri tem plano de trabalho aprovado pela Lei Paulo Gustavo e começa a preparar EDITAIS
O plano de trabalho para desenvolver ações culturais em Mucuri foi aprovado nesta segunda-feira, 3 de julho, pela Lei Federal de Incentivo à Cultura Paulo Gustavo. O Governo Federal aprovou a solicitação do município que tem como objetivo investir quase R$ 400 mil em diversos segmentos culturais da cidade. A notícia foi comemorada pelo prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB).
“Estamos muito contentes com a aprovação do município de Mucuri na Lei Paulo Gustavo. O trabalho de fortalecimento da nossa cultura é um dos pilares da nossa gestão. Temos um campo cultural muito diverso e esse incentivo será muito bem aplicado, pois trará mais visibilidade aos nossos fazedores de cultura. Esta é uma das etapas finais do processo. Agora vamos aguardar os recursos e logo, logo iremos publicar os editais da nossa cadeia produtiva cultural que é muito ampla”, assegurou o prefeito Robertinho.
De acordo com o radialista Ilmar Lopes “Mazola”, diretor Municipal de Cultura e Turismo de Mucuri, a partir de agora, a Secretaria entra na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos. Conforme o diretor Mazola, para ampliar a discussão, a pasta já havia criado um grupo de trabalho para a comunicação e a troca de informações com os agentes culturais. Pois o objetivo é iniciar um trabalho para que a verba pleiteada chegue a todos devidamente interessados e credenciados. A lei especifica quatro categorias, sendo que obrigatoriamente 70% do valor deve ser investido em apoio a produções de audiovisual e os 30% restantes voltados para outras modalidades, como economia criativa e solidária, atividades artísticas em geral e apoio aos espaços artísticos e culturais.
Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da Covid-19. Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.
Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da Covid-19, em 4 de maio de 2021.