Municípios do extremo sul dão importante passo para adequação ao Plano Nacional de Saneamento Básico

Uma reunião para um passo significativo da região que pode ser um marco para o saneamento básico do extremo sul da Bahia, ocorreu na manhã desta terça-feira, 27 de abril, envolvendo secretários municipais, representantes de gestores públicos, prefeitos, equipe técnica e o secretário de Estado da Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, o engenheiro agrônomo Leonardo Góes Silva, instalou a discussão em torno do Plano Integrado de Saneamento Básico da Microrregião do Extremo Sul, que conta com 21 municípios.

Essa foi a segunda reunião técnica em torno do tema, quando agora os gestores públicos municipais ou seus representantes, aprovaram as resoluções 001 e 002/2021, que criaram oficialmente o Órgão Colegiado, que é composto pelos 21 prefeitos e o governador Rui Costa. É o comitê Técnico que vai representar todos os municípios da região, além do edital 001/2021, para convocação de inscrição das entidades da sociedade civil para formação do Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico do Extremo Sul.

Implantação

Conforme Leonardo Góes, da SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, a MSB – Entidade Microrregional de Saneamento Básico no Extremo Sul da Bahia, foi implantada oficialmente em setembro de 2020, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 48, de junho de 2019, que criou 19 microrregiões de saneamento básico no Estado da Bahia, com o objetivo principal de tratar as políticas de Saneamento Básico de forma regionalizada, buscando uma escala produtiva e financeira adequada para provisão desses serviços públicos.

“Através da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), órgão vinculado à SIHS, será contratada empresa especializada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE), bem como estudos sobre modelos tarifários para as microrregiões com a definição de modelos de subsídio cruzado para viabilizar os investimentos e a atratividade em todas as regiões do estado”, destacou o titular da SIHS e secretário-geral provisório da Microrregional de Saneamento Básico, Leonardo Góes

Importância de Mucuri no Plano de Saneamento

O jornalista e gestor ambiental José Ronildo de Souza Brito, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mucuri, nomeado pelo prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa “Robertinho” (DEM), para representá-lo na reunião do Órgão Colegiado, avaliou positivamente a ocorrência do encontro e afirma que a criação do Conselho Participativo e do Comitê Técnico, vai possibilitar a implementação do Plano Regional de Saneamento e consequentemente a adequação das cidades à Política Nacional de Saneamento Básico.

Segundo o secretário Ronildo Brito, o Plano facilita a captação de recursos para obras de infraestrutura em saneamento no âmbito federal, melhora a capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos competentes, projeta a implantação da gestão compartilhada de resíduos sólidos, qualifica a prestação de serviço e permite a compatibilização regionalmente dos municípios. “Hoje, praticamente todos os municípios brasileiros, possuem problemas com esgoto sanitário. A iniciativa do Governo do Estado para formação desses comitês regionalizados, torna viável a adoção de medidas e investimentos nos municípios pelos próximos 20, 30 anos”, disse o secretário de Meio Ambiente de Mucuri, Ronildo Brito.

A reunião desta terça-feira (27) aconteceu de forma virtual que durou duas horas. A próxima reunião do Órgão Colegiado vai acontecer no dia 11 de maio e por determinação do prefeito Robertinho, será nomeado para compor o Comitê Técnico representando Mucuri, o secretário Municipal de Obras, Victor Augusto Souza Santos, que é engenheiro civil por formação. Além de entidades da sociedade civil, integrarão o Comitê Participativo, representantes das câmaras municipais dos 21 municípios da região e um da Assembleia Legislativa.

“Nós de Mucuri já estamos integrados ao plano regional para destinação correta dos resíduos sólidos, nossa equipe técnica está empenhada para fornecimento dos dados municipais ao Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento Básico (SNIS) e agora fechamos questão sobre o Plano Regional de Saneamento da Microrregião do Extremo Sul. Hoje as políticas públicas regionalizadas e integradas, nos fortalecem como gestores e dão mais força política aos municípios. Portanto, é importante que os municípios avancem de forma conjunta, porque a questão de saneamento e meio ambiente não se pode tratar de forma individual”, salienta o prefeito Robertinho.