OAB divulga Carta Aberta, onde fala da inércia na administração publica e ineficiência do judiciário de Teixeira de Freitas

CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TEIXEIRA DE FREITAS, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONTROLADORIA GERAL DA REPÚBLICA E PRESIDENTE DA OAB, SEÇÃO BAHIA.

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE TEIXEIRA DE FREITAS E AS ENTIDADES ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ABAIXO RELACIONADAS E ASSINADAS,  preocupadas com a situação da administração pública do município de Teixeira de Freitas e  do Poder Judiciário na Comarca de Teixeira de Freitas, vêm expor e requerer o seguinte:

Diante das notícias veiculadas na imprensa da cidade de Teixeira de Freitas e das manifestações expressadas por diversos cidadãos da nossa Comarca, as entidades que firmam a presente  realizaram diversas reuniões com a presença de líderes, presidentes de entidades e cidadãos da nossa cidade,  para a tomada de providências contra a situação de caos e inoperância na administração pública e na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Bahia no município e Comarca de Teixeira de Freitas.

O município de Teixeira de Freitas, elevado hoje a condição de sétimo município do interior da Bahia, contando com uma população de 153.000 (cento e cinquenta e três mil) habitantes no último censo do IBGE, centro econômico, financeiro e comercial da região do Extremo Sul da Bahia, contando com investimentos públicos e privados de grande monta, a exemplo de instalação de um campus da UFESBA- UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING CENTER DE GRANDE ENVERGADURA, INSTALAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL DO SESC, DUPLICAÇÃO DA BR-101, além de já contar com faculdades privadas e a Uneb, que hoje suplanta mais de cinco mil estudantes de nível universitário, não pode continuar mais com a situação de calamidade pública que se instalou no nosso município.

A inoperância se instalou nos serviços públicos essenciais do município, a exemplo dos serviços públicos de saúde, educação, segurança pública, organização do trânsito e na estrutura do Poder Judiciário Estadual, que hoje conta com apenas três juízes nas varas cíveis e criminais, além dos juizados cíveis e criminais, que também estão em situação de penúria com mais de sete mil processos em tramitação, audiências de instrução e julgamento marcadas para meados de 2015 e milhares de processos aguardando sentenças.

A sociedade teixeirense se sente desprotegida, sem os serviços públicos mínimos para a convivência em sociedade, total desorganização do trânsito, prestação jurisdicional travada e sem nenhuma condição para a segurança jurídica da população.

Sabe-se que os recursos públicos são infinitos, o município tem hoje uma arrecadação razoável de mais de R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) e ainda não se vê obras ou serviços públicos eficientes diante das vultuosas arrecadações da administração publica, principalmente voltadas para o cidadão que busca a Justiça, a saúde, educação, limpeza pública ou outros serviços essenciais para a coletividade.

O gestor municipal em suas manifestações faz apenas promessas e afirma que os recursos virão através de projetos com a UNIÃO, mas não apresenta nenhum projeto com recursos do próprio município ou mesmo vindo de convenio com outras entidades da federação.

Enquanto as promessas são levadas ao vento, a situação se deteriora, a cidade se sente abandonada e os problemas são cada dia mais agravados, com denúncias de caos no hospital municipal, educação em estado de penúria, transito caótico e o cidadão cada mais descrente na elucubrações do gestor municipal.

No sistema da estrutura do Poder Judiciaria Estadual a situação é semelhante ou pior, os processos se avolumam, não há sentenças, não existem servidores a contento, já que o sistema funciona apenas com servidores cedidos pela administração municipal ou com estagiários que prestam serviço de forma gratuita, o sistema instalado de processo eletrônico (ESAJ) não funciona e enfim, partes e advogados(as) estão totalmente desprotegidos e  sem a segurança do Poder Judiciário, que na verdade inexiste na cidade de Teixeira de Freitas.

Diante de todos estes fatos, resolveram por livre e espontânea vontade se reunirem e EXIGIR A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA A SOLUÇÃO DO VERDADEIRO CAOS INSTALADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE NOSSA CIDADE E COMARCA PARA QUE NÃO HAJA MAIS PREJUIZOS PARA A SOCIEDADE TEIXEIRENSE, que tanto sofre diante da situação.

Teixeira de Freitas,/A, 4 de setembro de 2013.

ALBERTO BARBOSA ROCHA

Presidente da SUBSEÇÃO DA OAB DE TEIXEIRA DE FREITAS