OAB/BA manifesta preocupação com volume de processos indevidos contra jornalistas no Estado
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB/BA) manifestou, por meio de nota, no sábado (3), preocupação com o número de condenações e processos indevidos contra jornalistas no estado da Bahia. A Ordem também reiterou seu apoio à imprensa livre, independente e plural no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio).
A liberdade de imprensa, lembra a organização, é direito assegurado pela Constituição Federal e consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas. “Em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil; não no criminal. A Declaração de Chapultepec, da qual o Brasil é signatário, aponta a imprensa livre como ‘condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem estar e protejam sua liberdade’, condenando as pressões, a intimidação e a prisão injusta de jornalistas”, diz a nota.
A OAB da Bahia informou que se une às entidades de classe dos jornalistas baianos para uma ação conjunta institucional no sentido de defender as liberdades fundamentais, entre as quais a liberdade de imprensa, essencial ao exercício da cidadania.
Fonte Bahia Noticias