PF pede ao STF quebra de sigilo telefônico de Temer, Moreira e Padilha
A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer (MDB) e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB). O pedido foi no âmbito do inquérito aberto a partir das delações premiadas da Odebrecht para apurar um suposto repasse de 10 milhões de reais da empreiteira ao grupo político do presidente, em 2014. Segundo os delatores, o valor foi combinado em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do então vice-presidente da República, naquele ano.
O ministro Edson Fachin, relator do inquérito que tramita no STF, será responsável por decidir se acolhe ou não a solicitação da PF. O pedido do sigilo abrange o período em que teriam ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da empreiteira. Caso Fachin atenda ao pedido dos investigadores, não seria possível recuperar o conteúdo das conversas do presidente e de seus aliados, mas apenas mapear em qual horário e para quem foram feitas ligações.
Depois de se demitir do cargo de assessor da Presidência, em fevereiro de 2017, Yunes disse a VEJA que, a pedido de Eliseu Padilha, recebeu “um pacote” em seu escritório, em setembro de 2014. “Fui mula involuntário”, afirmou o advogado, amigo de Temer há 50 anos. “Padilha me ligou falando: ‘Yunes, olha, eu poderia pedir para que uma pessoa deixasse um documento em seu escritório? Depois, outra pessoa vai pegar’. Eu disse que podia, porque tenho uma relação de partido e convivência política com ele”, relatou.
Pouco tempo depois, Yunes estava em seu escritório quando, disse ele, a secretária informou que um homem chamado “Lúcio” estava ali para deixar um documento. Segundo o advogado, tratava-se de Lúcio Bolonha Funaro, lobista ligado ao MDB e, particularmente, ao ex-deputado Eduardo Cunha. Funaro fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual deu detalhes sobre o caminho do suposto pagamento da Odebrecht aos emedebistas.
Além disso, uma planilha apreendida pela Polícia Federal na 26ª fase da Lava Jato, batizada de Xepa, revelou pagamento de 1 milhão de reais ao codinome “Angorá” na mesma época em que Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, relatou ter encaminhado dinheiro a Eliseu Padilha. O documento atrela a entrega do valor ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, conhecido como Tonico, em 18 de agosto de 2014.
Sigilos bancário e fiscal já quebrados
No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Michel Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pela investigação. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação.
A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.