Prefeitura de Prado dá primeiros passos para implementação da legislação
Com o objetivo de regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Prado, extremo sul baiano, representantes do Sebrae estiveram nesta segunda-feira, 17, reunidos com a prefeita da cidade Maíra Brito.
O coordenador da Unidade Regional do Sebrae em Teixeira de Freitas, Alex Brito explicou que a lei já foi aprovada no município, sendo que agora está em fase de implementação. A prefeita Maíra Brito destacou que sua equipe está disposta em promover negócios entre os empresários e o poder público municipal, contando com o apoio do Sebrae. “Sem dúvida alguma, a Lei Geral só vai beneficiar os empreendedores de Prado”, garantiu.
A lei complementar 123 prevê uma série de benefícios para as micro e pequenas empresas, inclusive referentes a licitações exclusivas somente para essas categorias, desde que o valor não ultrapasse R$ 80 mil. O consultor do Sebrae Fernando Becevelli também participou da reunião e explicou alguns aspectos da adesão do município à legislação. “Para que a lei seja considerada minimamente implantada, são realizadas algumas avaliações, com atribuição de notas de 0 a 10. O município que atingir a nota de 5.7 estará no processo de implantação,” diz.
Os eixos avaliados dizem respeito aos seguintes pontos: poder de compra, agente de desenvolvimento, desburocratização e microempreendedor individual. Para apoiar nesse processo, o Sebrae disponibiliza um consultor, que, junto com o agente de desenvolvimento, identificam demandas e apontam soluções para fornecer o suporte ao sucesso da implementação da lei. O agente de desenvolvimento designado pela prefeitura.
Outros 12 encontros entre o Sebrae e os representantes da prefeitura de Prado estão previstos, com o objetivo de implementar a lei em sua totalidade e gerar oportunidades aos empresários locais, fomentando o desenvolvimento da economia da cidade.
Por Fernanda Barros / Ascom Sebrae