O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Jonatas dos Santos (MDB), assinou e publicou na manhã desta quinta-feira (11/09), a HOMOLOGAÇÃO do RESULTADO FINAL do Concurso Público nº 001/2025 realizado pela Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Edital nº 004/2025. A publicação da Homologação foi publicada por meio da Portaria nº 236/2025, na Edição nº 3093, Ano XIII, do Diário Oficial do Poder Legislativo, de 11 de setembro de 2025.
O Concurso Público foi acompanhado por uma comissão integrada por representantes de várias entidades constituídas no município, por uma outra comissão formada pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil e FISCALIZADO pelo Ministério Público do Estado da Bahia por meio dos promotores de justiça da 5ª Promotoria Pública de Cidadania e Proteção à Moralidade e ao Patrimônio Público e Cível da 1ª Vara de Teixeira de Freitas.
O Edital 004/2025 foi publicado no último dia 3 de maio, as inscrições ocorreram entre 3 de junho a 2 de julho e, as provas foram aplicadas para quase 2 mil candidatos, no domingo do último dia 3 de agosto. Um outro Concurso Público da Câmara Municipal ainda está em andamento, que se trata do Edital 005/2025, para preencher 5 vagas de Procurador Jurídico e outras 2 vagas para Analista Jurídico, com previsão de se concluir até o próximo dia 3 de outubro.
O presidente Jonatas Santos disse que o Concurso Público que assumiu a missão de realizar é parte de um processo de modernização e valorização do serviço público, com pessoas de mérito, com critérios objetivos, com responsabilidade para com cada cidadão e cidadã. Disse que desde o início, o edital deixou claro o compromisso com a legalidade, a segurança jurídica, respeito ao cronograma e garantia da lisura. E que com a homologação, as convocações, nomeações e posses serão organizadas conforme previsto, para que cada aprovado possa assumir sua responsabilidade em tempo adequado. E falou ainda, que este concurso é além de um marco administrativo ou burocrático – é um símbolo de compromisso com o progresso e reafirma a crença de que o poder público serve melhor quando se organiza com justiça, quando valoriza aqueles que efetivamente demonstram mérito, quando honra a transparência.
“Hoje venho anunciar que estou homologando o resultado do Concurso Público do Edital 004/2025, garantindo a legalidade, a segurança jurídica e a supremacia do mérito como base do processo. Desde a publicação do edital em 3 de maio, passando pelas inscrições, provas e acompanhamento institucional – com participação da OAB, Ministério Público, comissões diversas -, todo o certame foi conduzido com transparência e retidão. O resultado final mostra que das 33 vagas previstas, 28 foram preenchidas por aprovados, elevando substancialmente o quadro efetivo da Câmara Municipal e promovendo um avanço histórico: elevar o percentual de servidores de carreira para cerca de 30% do total, reduzindo desequilíbrios antigos. Este concurso deixa um legado de valorização da estrutura legislativa, de fortalecimento ao serviço público, e representa um progresso real no atendimento à população de Teixeira de Freitas”, ressaltou o presidente Jonatas Santos.