R$ 1,69 milhão sob questionamento em Nova Viçosa: TCM-BA aponta falta de comprovação de serviços de escritório de advocacia
Pagamentos realizados pela Prefeitura de Nova Viçosa, durante a gestão da prefeita Luciana Machado, foram questionados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia; contrato previa honorários mensais de R$ 135 mil.
A Prefeitura de Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia, entrou no centro de questionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após pagamentos que totalizaram R$ 1.697.209,09 a um escritório de advocacia contratado pelo município.
Segundo informações divulgadas pelo portal Verdades Políticas, o tribunal apontou a falta de comprovação da efetiva atuação do escritório, levantando dúvidas sobre a justificativa dos valores pagos com recursos públicos.
O contrato previa honorários mensais de R$ 135 mil, vinculados à recuperação de receitas municipais provenientes de royalties de petróleo e gás natural. A contratação e os pagamentos passaram a ser alvo de questionamentos quanto à comprovação dos serviços prestados e à regularidade da utilização dos recursos públicos.
TCM-BA determinou suspensão dos pagamentos
Diante dos questionamentos, foi determinada, em caráter cautelar, a suspensão dos pagamentos até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em outubro de 2024, a Prefeitura de Nova Viçosa comunicou a extinção unilateral do contrato.
A medida cautelar teve como objetivo interromper os pagamentos enquanto as questões levantadas eram examinadas. A extinção do contrato, por sua vez, não esclarece, por si só, todas as dúvidas relacionadas aos valores anteriormente pagos.
Fiscalização dos recursos públicos em debate
O caso reforça a importância da transparência e do controle dos gastos públicos, especialmente em contratos de valores elevados. A comprovação dos serviços efetivamente prestados, a justificativa dos honorários e a observância das exigências legais são aspectos fundamentais para garantir a correta aplicação do dinheiro público.
É importante destacar que os questionamentos relatados não significam, por si só, que tenha ocorrido desvio de recursos ou que alguma irregularidade tenha sido definitivamente comprovada. A apuração dos fatos e a análise dos órgãos competentes são essenciais para esclarecer as circunstâncias da contratação e eventuais responsabilidades.
A população tem o direito de saber como o dinheiro público é aplicado e quais serviços são efetivamente entregues à administração municipal.
E você, o que pensa sobre o assunto? Contratos milionários firmados com recursos públicos deveriam passar por uma fiscalização ainda mais rigorosa? Deixe sua opinião nos comentários.