Reestruturação financeira junto ao Estado garantirá funcionamento do HMTF
A viabilização da execução de um programa de reestruturação financeira do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) foi a única pauta de discussão durante o encontro entre o secretário estadual de saúde, Dr. Fábio Vilas Boas, a vice-presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) ligada ao Ministério da Educação e Cultura, Jeanne Liliane Michel, o prefeito João Bosco (PT) e o secretário de Saúde do município, Eujácio Dantas, na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto.
O secretário estadual esteve em Teixeira de Freitas acompanhado de uma comitiva para avaliar a situação do hospital visando sua sustentabilidade econômica financeira, além da expansão e manutenção dos serviços hospitalares de alta complexidade, “viemos verificar de que forma poderemos garantir que o hospital continue funcionando como hospital de abrangência regional sem sacrificar a saúde financeira de Teixeira de Freitas”, destacou Dr. Fábio Vilas Boas.
De acordo com o governador Rui Costa, Teixeira de Freitas é a cidade baiana que mais gasta com saúde, isso porque os municípios vizinhos recorrem a Teixeira para serviços de alta complexidade. Para ter uma ideia, segundo dados apresentados pelo próprio governador, Teixeira de Freitas gasta quase 30% da sua receita no setor da Saúde, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estipula uma média de apenas 15%.
Segundo o prefeito João Bosco, no ano de 2014, o município gastou R$ 39 milhões no setor, mais que o dobro relativo aos 15%. Ele acrescenta que os valores investidos acima do índice constitucional, poderiam ser investidos em outros serviços, como infraestrutura e educação, por exemplo, no entanto, Bosco destaca a importância do gasto na saúde, “a saúde precisa ser priorizada para salvar vidas de toda região”, comentou.
Para tentar diminuir o impacto financeiro, o município tem se reunido como o governo do Estado. Para o prefeito, a contribuição do Estado apenas não deve resolver a questão do custeio dos serviços médicos, “precisamos credenciar a unidade para ser reconhecido como escola, há também um empenho para efetivação do consórcio de saúde com participação dos outros municípios, e estamos otimistas”, disse o prefeito.
No final da reunião, o secretário Fábio Vilas Boas, assegurou a estruturação de um plano que vai assegurar a sustentabilidade financeira do hospital. Os meios ainda estão sendo estudados, a princípio, pretende-se efetivar as medidas junto ao Ministério da Educação e Cultura, ou por meio da estruturação do Consórcio do Extremo Sul, ou pelo projeto de administração profissionalizada.
O secretário Eujácio explica que o plano deve resolver de vez a questão financeira para os atendimentos, mas destaca a importância dos municípios vizinhos em corresponsabilizar com a atual situação do hospital por meio do consórcio. “O Estado tem uma responsabilidade que é limitada, a ajuda financeira precisa ser conjunta, inclusive, estamos estudando a transferência do Programa de Pactuação Integrada dos serviços em Salvador para Teixeira de Freitas”, esclareceu.
Pacto com a Saúde
O problema da Saúde Financeira, causado pelos investimos acima dos índices constitucionais para serviços de alta complexidade, é resultado do cumprimento do acordo de pactuação entre os municípios.
Em visita ao extremo sul em abril deste ano, o governador falou sobre a implantação consórcio regional de saúde para tentar resolver a situação. Segundo, Rui Costa, a proposta ainda não foi colocada em prática por conta de prioridades adotas no início de sua gestão.
Atual Pactuação
Em agosto do ano passado, a pactuação no setor da saúde estabelecida entre Teixeira de Freitas e municípios da macrorregião do extremo sul da Bahia, voltou a ser tema de discussão na Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas.
O assunto foi levantado pelo vereador Ariston Pinheiro (PP). Ele explica que ao invés de cumprir com a pactuação, os municípios que não possuem capacidade instalada não pagam pelos serviços do Hospital Municipal, apenas compram ambulâncias para enviarem os pacientes para Teixeira.
Como deveria funcionar
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.
A transferência dos recursos é dividida em seis grandes blocos de financiamento (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde).
Como funciona atualmente
O problema da pactuação é antigo. Durante a prestação de esclarecimentos ao poder legislativo em 2013, o antigo secretário da pasta, Vagner Pereira Fernandes, disse que o grande problema do pacto é que, em algumas situações, o atendimento que era para ser regulado acabou se tornando uma emergência, sobrecarregando o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF).
O prejuízo com relação à pactuação é causado porque a emergência não é levada em consideração pelo pacto, já que, nestas situações, o paciente tem que ser atendido, independentemente de se ter ou não saldo de pactuação, que oferece apenas serviços específicos.
Por conta da superlotação na unidade hospitalar, em anos anteriores, a gestão municipal precisou investir 25% em recursos para a saúde. Mesmo com aplicação de 10% acima do normal sobre o orçamento anual, foi preciso suplementar verbas para o setor. Em 2012, por exemplo, os vereadores suplementaram mais de 12 milhões, cerca de 60% dos recursos foram destinados para a saúde, a maioria tida como prioridade para o Hospital.
De acordo com um levantamento do presidente da Câmara de Vereadores de 2012, Luis Henrique Ressurreição de Souza, Teixeira de Freitas possuía quase 200 mil cartões do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a cidade tinha pouco mais de 140 mil habitantes, segundo o censo do IBGE 2012. Mais tarde, o município passou a exigir comprovação do domicílio eleitoral para tentar reduzir o número de cartões transferidos por pessoas de cidades vizinhas.
Em 2013, o município iniciou um processo de revisão da pactuação entre os municípios. O objetivo seria fazer com que o Termo de Ajuste de Conduta, feito por meio do Ministério Público, fosse cumprido pelos municípios pactuados, desafogando a saúde de Teixeira de Freitas, mas, de lá pra cá a situação só piorou.
Segundo dados apresentados na Câmara de Vereadores no final do ano passado, a média mensal de atendimentos externos, (pacientes de outros municípios) do Hospital de Teixeira é de 6.100, enquanto os atendimentos internos somavam apenas 630.
As cirurgias para pacientes externos também são bastante superiores, cerca de 60% são destinados para cidadãos de outras cidades. Atualmente o Hospital Municipal é referência para 19 cidades, a estrutura possui 131 enfermarias, 12 UTI’s e 3 semi-intensivas, 314 funcionários e um corpo clínico de 107 médicos.
Em abril de 2014, o município chegou a comunicar as vinte cidades que são pactuados com a saúde pública teixeirense, o descredenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) das clínicas de neurologia e ortopedia, suspendendo os atendimentos aos pacientes dos municípios vizinhos.
O alto custo para manutenção sem a verba específica foi a motivação de o município ter pedido o descredenciamento desses dois serviços, junto ao fato de que a maioria dos serviços de média e alta complexidade são pagos acima da tabela SUS, com recursos do Tesouro Municipal, aliado ao baixo financiamento, fatores que estão provocando um colapso em todo o sistema de saúde de Teixeira de Freitas.
Com gastos elevados na Saúde, instalar em Teixeira, ainda este ano, um dos 10 primeiros consórcios regionais na Bahia, se tornou prioridade. No projeto anunciado pelo governador, estão incluídas UPAS, e uma policlínica com grandes especialidades. Além de entrar com recurso para construção dessas estruturas, o Estado também vai ajudar no custeio dos serviços oferecidos nestas unidades e no laboratório regional.
Na reunião desta segunda-feira, o secretário Estadual de Saúde deixou claro que é fundamental que os municípios da região compreendam que Teixeira de Freitas não pode sustentar sozinha, toda saúde do extremo Sul, além de cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, “é preciso união dos prefeitos para manter o hospital vivo”, concluiu.
Fonte Subahianews